Um dia depois de rejeitar a maioridade penal, a Câmara
dos Deputados analisou o tema novamente e decidiu, nesta quinta-feira 2, diminuir de 18 para 16 anos a idade penal no
Brasil no caso específico de crimes como homicídio doloso, lesão corporal
seguida de morte e atos infracionais hediondos. A votação foi possível por
conta de manobra orquestrada, mais uma vez, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Com a ajuda da oposição, o
deputado colocou em pauta uma emenda aglutinava sobre o mesmo assunto, com
trechos da proposta já rejeitada no dia anterior e apenas algumas mudanças.
Nesta segunda votação, 323 parlamentares votaram a favor e 155 contra e a
emenda acabou aprovada. Apesar disso, a proposta precisa ser analisada de novo
em segundo turno antes de seguir para o Senado.
O texto aprovado sugere que adolescentes podem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, se cometerem crimes com “violência ou grave ameaça,
crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de
morte”. A diferença em relação ao texto rejeitado na madrugada desta
quarta-feira 1º é que foram excluídos da redução os crimes de tráfico e roubo
qualificado. Para os deputados, Cunha passou por cima do regimento interno
e deveria ter colocado para votação, na verdade, o texto original (que
reduz a maioridade penal para todos os crimes).
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