Ao comentar sobre os avanços da Medida Provisória (707/15) aprovada pelo plenário do Senado, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE)
observou que o texto ainda traz dispositivo que amplia para 31 de
dezembro de 2017 o prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro
Ambiental Rural (CAR).
De acordo com ele, o prazo seria encerrado no último dia 05 de maio,
ficando os imóveis sujeitos a multas pelo Ministério do Meio Ambiente e
os proprietários submetidos a uma série de restrições como bloqueio de
novos créditos agrícolas e de subsídios oferecidos pelo governo.
“Nos últimos dias recebemos de forma mais intensa esse pleito dos
proprietários rurais. É importante conceder esse prazo com
responsabilidade para que no meio de uma crise tão grave, esse setor
seja penalizado de forma tão injusta”, argumentou.
O cadastro é um registro eletrônico obrigatório que serve como base de
dados para que o governo faça o monitoramento e o controle do
desmatamento de florestas.
A MP 707/15 também definiu novos prazos e condições para refinanciamento
de dívidas agrícolas dos pequenos e médios produtores e de débitos de
caminhoneiros.
A votação só foi possível após um acordo de líderes viabilizado sob a
coordenação do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira. Ele sugeriu aos
demais senadores que não queriam votar o texto em razão de vários
artigos alheios à matéria, considerados verdadeiros 'jabutis'. Para que a
MP não perdesse a validade, Eunício sugeriu aos líderes partidários e
pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a retirada dos
artigos. O que possibilitou o acordo e a sequencia da votação.
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