O Projeto de Lei N° 2.104/17, de autoria do vereador
sobralense Sargento Ailton, que determina que os supermercados e
estabelecimentos similares do município divulguem de maneira explícita, em
cartazes, as datas de validade dos produtos alimentícios e de higiene e limpeza
que se encontra em promoção, foi sancionado pelo prefeito Ivo Gomes.
O autor do projeto disse que a ideia é evitar prejuízos e
aborrecimentos, tanto para o comerciante como, principalmente, o consumidor,
que muitas das vezes leva pra casa produtos com validades comprometidas: "A grande maioria das pessoas, dificilmente,
observa a informação de validade. Daí, quando chegam em casa, se deparam com
produtos com datas vencidas ou próximas do vencimento. Com isso, fica clara
esta informação. Ganha o comerciante porque passa uma imagem de respeito ao
consumidor e é claro, principalmente ao consumidor que terá a garantia que
estará levando pra casa, produtos com prazo de validade", explicou
o vereador Sargento Ailton.
O prefeito Ivo Gomes disse que o Projeto obriga a fixação de cartaz que deverá conter a seguinte informação: “Consumidor, observe a validade dos produtos em promoção”, seguido da descrição do(s) produto(s) e data(s) de validade. “Com essa medida, a população terá mais transparência e segurança quando for adquirir um produto. Esse é um direito que todos os consumidores passarão a ter aqui, em Sobral”, garantiu o prefeito Ivo Gomes.
As despesas decorrentes da execução da Lei serão de responsabilidade do município.
O prefeito Ivo Gomes disse que o Projeto obriga a fixação de cartaz que deverá conter a seguinte informação: “Consumidor, observe a validade dos produtos em promoção”, seguido da descrição do(s) produto(s) e data(s) de validade. “Com essa medida, a população terá mais transparência e segurança quando for adquirir um produto. Esse é um direito que todos os consumidores passarão a ter aqui, em Sobral”, garantiu o prefeito Ivo Gomes.
As despesas decorrentes da execução da Lei serão de responsabilidade do município.
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