ELEIÇÃO: Janela para troca de partido começa em 5 de março

Começa no dia 5 de março e vai até 3 de abril a chamada janela eleitoral, de acordo com o calendário 2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Trata-se do período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro, sem incorrer em infidelidade.

A janela partidária promove uma movimentação grande entre detentores de mandatos. A acomodação partidária pode facilitar a eleição de candidatos, de acordo com o tamanho do seu eleitorado.

A eleição deste ano proíbe coligações proporcionais, o que vai obrigar os partidos a buscar candidatos com potencial eleitoral.

POLÍTICA: Sarto defende punição exemplar a amotinados

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), elevou o tom das críticas a policiais militares amotinados. Ele defendeu que os processos administrativos sigam o devido trâmite, com respeito ao direito de defesa, mas cobrou punição exemplar a grupos que infringiram as leis. Para Sarto, é grave e inadmissível que tenham usado balaclava, com arma na mão, em viaturas da Polícia Militar, e tenham constrangido policiais civis a saírem dos veículos, deixando a população à mercê da bandidagem. "Isso é crime que a sociedade não aceita", enfatizou. (Roberto Moreira).

POLÍTICA: Com mandado de prisão em aberto, Cabo Sabino não é aceito como representante dos policiais em negociação

O ex-deputado federal Cabo Sabino tem um mandado de prisão em aberto, segundo o procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Por isso, não poderá participar das negociações com a comissão formadas pelo três poderes do Estado. O movimento pede que ele os represente nos diálogos, mas a comissão se recusa a dialogar com um interlocutor nesta condição.(Ponto Poder).

POLÍTICA: Sobral em Revista Assembleia começa a analisar proposta do governador que proíbe anistia a policiais amotinados

Após a comissão dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) retroceder no diálogo com os policiais militares (PMs) amotinados, que querem novos interlocutores para representar a categoria, outras instituições têm se mobilizado para pressionar o fim dos motins no Estado.

Na sexta-feira (28), o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, se reuniu com líderes partidários e de blocos e com a Mesa Diretora para convocar sessão extraordinária a fim de apreciar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governador Camilo Santana (PT), que prevê a proibição de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por PMs envolvidos em movimentos de paralisação ou motins.

Os dias reservados para as deliberações são sábado, com Sessão Extraordinária começando as 9h, domingo, segunda e terça.

CIDADE: Sobral na gestão de Ivo Gomes está assim

Parte do muro do prédio onde funcionou a Delegacia de Polícia Civil, localizado na rua Cel. Rangel, Centro, desabou na manhã desta sexta-feira (28), e por pouco não aconteceu a tragédia.

O prédio está em total estado de abandono e as autoridades não tomam nenhuma providência no sentido de resolver os problemas. O local está servindo de ponto de apoio para usuários de drogas, que utilizam o local para realizarem sua necessidades fisiológicas, além do forte odor que exala do local. (Sobral 24 horas)

FOTO LEGENDA: Via Caipora News

CASAS POPULARES-  "Eu sempre que tenho um tempinho, vou sim visitar os amigos do Sumaré, Dom José, Padre Palhano", revelou a coluna a vereadora Alessandra Ponte. Com isso, tem estreitado os laços de confiança que nutre, com as pessoas mais simples nessa área." Eu fui enfermeira por lá. Conheço quase todo mundo. É muito bom bater papo com essa gente. Eles passam uma energia muito positiva" concluiu.

EM TEMPO: As curtas do BLOG WILSON GOMES

1- O vereador do (PP) Rogério Arruda está solicitando da Prefeitura de Sobral a construção de calçamento em pedra tosca do sítio Santana até o sítio Coqueiros, no distrito de Jordão.  Rogério Arruda está solicitando ainda a ampliação de água na rua principal, ao lado da Igrejinha do sítio Contendas.

2- Pedidos apresentados pelo vereador Júnior Balreira (MDB), solicitam com urgência, recapeamento asfálticos para as ruas: Emília Cisne Frota, José Barbosa Lima, e Vereador Nelson Tavares, bairro Pedrinhas.

3- A construção de uma praça em frente à gruta Nossa Senhora de Lourdes na localidade de sítio Tanques, no distrito de Jordão; construção do calçamento da ladeira até o bar do Paulão, na localidade de Santa Luzia, no distrito de Baracho, foram pedidos apresentados pelo vereador José Johnson Vasconcelos de Lima (SD).

EDUCAÇÃO: UNINTA disponibiliza nova opção de crédito estudantil de até 100%, o CREDIES

O Centro Universitário Inta (UNINTA), buscando contribuir para que cada vez mais pessoas tenham acesso a educação, disponibilizará, a partir deste semestre, uma nova modalidade de crédito estudantil, o CREDIES, que financia até 100% do curso, exceto para o curso de Medicina. A opção vem somar com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o PRAVALER, já ofertados pela instituição. 

VANTAGENS DO CREDIES

O crédito, feito totalmente on-line, destaca-se por não exigir nota do ENEM, nem conta em banco, além de não cobrar juros e possuir a taxa administrativa mais baixa do mercado, 035% ao mês. O candidato também não é submetido a análise de crédito, somente o fiador. 

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o setor de Tesouraria do UNINTA através do telefone (88) 3112.3500.

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Confira todos os pontos elencados na pauta de negociação (a redação é do dos manifestantes):

1) Anistia Administrativa e Criminal do CPM;
Não serão abertos procedimentos administrativos a partir de 01.09.2019, e os que já estiverem abertos serão sobrestados até a publicação da referida lei e o Executivo encaminhará mensagem desta Lei solicitando autorização para extinção destes procedimentos.
2) Reajuste Salarial conforme tabela anexa, garantida a aplicação da inflação dos anos vigentes, ou seja, 2021 e 2022;
3) Equiparação do auxílio-alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado do Ceará;
4) Regulamentação da Escala de Serviço: 12x24 e 12x72 - viatura;
8h (moto) 2x2 – Viatura 3x3 – Policiamento a pé 2x2;
5) Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% (trinta por cento) dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;
6) Auxilio Saúde ou Recriação do Hospital da Polícia Militar;
7) Fim da Idade Limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;
8) Reajuste das diárias de pousada e alimentação;
9) Plano Habitacional, podendo dar-se mediante valor pecuniário; conjunto habitacional destinado a militares ou ainda percentual de casas destinados aos militares estaduais quando construídas para programas habitacionais;
10) Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais; salientando que a empresa Imbel já possui este benefício fiscal, que deve ser estendido a outras empresas do ramo;
11) Auxilio Uniforme, garantido anualmente o valor correspondente a um uniforme completo;
12) Auxílio de Risco de vida;
13) Auxilio Insalubridade;
14) Adicional Noturno;
15) Revisão de Pontos da Lei de Promoções;
16) Isenção de condutores de viaturas policiais e bombeíristicas por danos causados em acidentes;
17) Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011 (as abrangidas pela emenda constitucional 41/2003) em relação aos benefícios concedidos as demais viúvas e pensionistas  dos anos até 2003 e de 2011 à frente, de forma que as mesmas percebam a totalidade da remuneração dos proventos remuneratórios, equiparando aos militares da ativa;
18) Exclusão da proibição da consignação das associações contida no Decreto 33.474/2020. 
 

SEGURANÇA: Anistia criminal, reajuste e regulamentação de escala de serviço estão entre reivindicações de PMs

Anistia administrativa e criminal, reajuste salarial garantindo a aplicação da inflação dos anos de 2021 e 2022, e regulamentação da escala de serviço estão entre os 18 pontos reivindicados por policiais militares e constam na lista apresentada pelo advogado e coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros, representante dos policiais, que realizam paralisação no Estado pelo 10º dia consecutivo. 

A pauta foi apresentada pelo interlocutor dos militares em reunião com a comissão formada pelos três Poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário, na manhã desta quinta-feira (27), na sede do Ministério Público do Ceará (MPCE), no bairro José Bonifácio.

O encontro teve como objetivo restabelecer diálogo entre as partes e pôr fim à paralisação de PMs e, consequentemente, na crise da Segurança Pública do Estado.

Além dos três pontos acima citados, o representante, em nome dos policiais, solicitou a equiparação do auxílio-alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do Estado, o auxilio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar, o fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais e o reajuste das diárias de pousada e alimentação. 

Estados e municípios têm até 1º de março para informar gastos com saúde

Os secretários estaduais e municipais de saúde têm até o dia 1º de março de 2020 para declarar suas receitas e despesas na saúde pública durante 2019 no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Caso não informem seus gastos até esta data, podem sofrer sanções como a suspensão de transferências de recursos públicos, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), repassadas mensalmente pelo Governo Federal.

Até o último comunicado enviado pelo Ministério da Saúde aos entes federativos, em 14 de fevereiro, cerca de 3 mil ainda não tinham registrado a situação dos gastos no sistema.

O SIOPS é um sistema informatizado, de acesso público para o registro dos orçamentos dos três entes da federação (Governo Federal, estados e municípios). Desde 2013, com a publicação da Lei Complementar 141/2012, esse registro é obrigatório. É uma forma de garantir a aplicação dos recursos na saúde para atendimento à população, de forma transparente, com acesso para todos, desde usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a órgãos de controle, que podem acompanhar a aplicação de recursos na área da saúde.

GASTOS COM SAÚDE

A Constituição Federal determina que os estados e o DF devem investir o mínimo de 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15% na saúde pública. Já o Governo Federal aplica 15% da Recente Corrente Líquida, atualizada pela inflação acumulada no período desde 2017.

A aplicação mínima desses recursos é acompanhada por meio do SIOPS. Para isso, os gestores do SUS, segundo a LC 141/2012, devem enviar, bimestralmente, informações sobre os investimentos em saúde. Após o último bimestre (novembro e dezembro), são verificados os percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde, durante todo o ano.

Os municípios e estados que não transmitirem os dados do ano passado terão os repasses constitucionais e transferências voluntárias (convênios) suspensos até a regularização. Já os municípios que transmitirem as informações, mas declararem percentual inferior ao previsto na Constituição, terão parte dos recursos de transferências constitucionais redirecionados. Significa que estes recursos deverão ser direcionados à saúde, mês a mês, até que toda a verba aplicada no ano anterior seja reposta. Normalmente, este dinheiro iria para a conta do Tesouro Municipal ou Estadual, e os gestores decidiriam onde aplicar os recursos.

A partir da regularização do envio de informações ou do alcance do percentual mínimo exigido constitucionalmente, é assegurada a liberação dos recursos em até 72 horas após a publicação dos dados pelo gestor no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde.

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SEGURANÇA: Comissão escolhe representante de PMs para discutir paralisação

A primeira reunião da Comissão formada pelos três poderes do Estado aconteceu nesta quarta-feira (26), para negociar o fim da paralisação dos policiais militares.⠀
Um representante dos PMs vai ser convocado para dialogar com a Comissão formada pelo Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado, com acompanhamento do Ministério Público Estadual, Exército Brasileiro e OAB Ceará.⠀
Após a escolha do interlocutor, haverá reunião entre ele e a Comissão. O representante, que não pode ser da liderança do movimento, deve mostrar por escrito as pretensões da categoria. Em seguida, a Comissão deve submeter às reivindicações dos militares ao Governo do Estado. (Tribuna do Ceará).