A Justiça condenou o ex-procurador-geral do município de São
Benedito, Pedro César Mourão, sua esposa, Antônia Edilange Vieira, seu cunhado,
Júnior Alves Vieira, e sua sobrinha, Djane Antônia Bezerra, pela prática de
crime de falsidade ideológica. A decisão foi proferida na última segunda-feira
(21/09).
De acordo com a Promotoria de Justiça de São Benedito, o
ex-procurador e membros da sua família realizaram um contrato fraudulento de
compra e venda de imóvel no intuito de fraudar uma dispensa à licitação.
O imóvel foi depois de comprado alugado para funcionamento
da unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Após investigação, foi constato que o imóvel estava como se
fosse de propriedade de Júnior Alves Vieira, mas seria, na verdade, um bem do
casal Pedro César e Antônia Edilange.
Além disso, o MP apurou que a sobrinha de Pedro César, Djane
Antônia Bezerra, autenticou os documentos com data retroativa para beneficiar
as partes do contrato.
Com isso, a Justiça condenou Paulo César a um ano e nove
meses de reclusão e 65 dias-multa por falsidade ideológica, além de dois anos e
seis meses de detenção e multa pelo crime de fraude em licitação.
Antônia Edilange e Júnior Alves foram condenados a dois anos
e três meses de reclusão e multa pelo crime de fraude à licitação, além de
prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00.
Pelo crime de falsidade ideológica, Djane Antônia foi
condenada a um ano de quatro meses de reclusão e 15 dias-multa e deverá pagar
uma pena de prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00.
