Felizes os que observam o direito e praticam a justiça em todo tempo! (SI106,3)

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

TRE assegura mandato de Osmar Baquit

O deputado estadual Osmar Baquit (sem partido) está com o mandato assegurado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Os magistrados decidiram, por unanimidade, que a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária impetrado pelo Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD) é improcedente.
De acordo com a decisão proferida pelo TRE, o PSD não tem direito ao mandato parlamentar do deputado. Com a decisão, ele está livre para se filiar a qualquer partido político.
Após a conclusão do julgamento, o advogado André Costa, defensor de Baquit, comentou que "tanto a Justiça Comum como a Justiça Eleitoral, seja por meio de decisões liminares, seja por decisões judiciais definitivas, reconheceram a eficácia  dos direitos constitucionais fundamentais nas relações privadas, a evidente ilegalidade dos atos do PSD e os direitos do deputado Osmar Baquit que teve o seu direito de defesa completamente desrespeitados." 

Expulsão sumária
Em junho deste ano, o PSD nacional decidiu pela expulsão sumária do deputado alegando infidelidade partidária. A deliberação atendeu representação ingressada pelo Diretório Estadual do PSD-CE, presidido pelo deputado federal Domingos Neto, sob alegação de infidelidade partidária. A representação acusava Baquit de atuar “politicamente em desobediência" ao Partido no caso da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

Com informações, O Povo.

Oi implanta cobertura 4G em mais 24 cidades do CE

Mais 24 cidades cearenses receberam neste mês de novembro a cobertura 4G da Oi, que permite acesso à internet de alta velocidade, alcançando 37 cidades no estado com a tecnologia. No Brasil, a companhia alcançou cobertura 4G em 494 cidades do país atendendo aproximadamente 40 milhões de clientes na telefonia móvel. No CE, as novas cidades atendidas são: Acopiara, Amontada, Beberibe, Bela Cruz, Canindé, Cascavel, Granja, Horizonte, Icó, Iguatu, Itaitinga, Itarema, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Missão Velha, Mombaça, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Quixadá, Quixeramobim, São Gonçalo do Amarante, Tianguá e Várzea Alegre.
A Oi já oferece cobertura 4G nas cidades de Fortaleza, Acaraú, Brejo, Santo Camocim, Caucaia, Crato, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pedra Branca e Sobral 

Danilo Forte propõe linha de crédito especial para Santas Casas inadimplentes

Em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (13), o deputado Danilo Forte (DEM-CE) votou pela derrubada do veto que impede o acesso à linha de crédito especial por Santas Casas inadimplentes. “São instituições responsáveis por mais de 40% de todo o atendimento da rede SUS no Brasil inteiro e precisam da nossa atenção”, ressaltou o parlamentar.
Para permitir acesso das instituições à ajuda financeira do Pró-Santas Casas, criado pelo PL 7606/17, os deputados derrubaram o veto por 326 votos a 2, com duas abstenções. A proposta será restabelecida e o presidente Michel Temer, informado.
Forte destacou o esforço realizado para manter as entidades em pleno funcionamento. “É um trabalho coordenado por verdadeiros militantes da saúde pública, como o professor Luís Marques, que conduz a Santa Casa de Fortaleza, e frei o Joãozinho Sannig de Canindé, que se empenham na tarefa de levar saúde ao povo enfrentando os gargalos diários”. O deputado cearense também destacou que, em 2014, como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) defendeu a renegociação das dívidas e a possibilidade de uma rubrica direta no orçamento da União facilitando a transferência de recursos para as Santas Casas.


Com informações da Ascom

Projeto de Guimarães torna uso do Pau de Arara Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Um projeto  de lei do deputado José Guimarães declara a tradição do uso do transporte conhecido como "pau de arara" para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
O Transporte Pau de Arara é muito utilizado no Brasil, principalmente em eventos religiosos, como as  romarias do nordeste, tendo como pronto máximo a cidade de Juazeiro do Norte pela devoção ao Padre Cícero.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Eunício e Moses em busca de recursos para Santa Casa de Misericórdia de Sobral



O Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), somou-se na terça-feira (12) à mobilização para que o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Sobral conte com mais reforço financeiro do ministério da Saúde.
Eunício esteve reunido, na presidência do Senado, com o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB-CE), o bispo de Sobral, Dom Vasconcelos, e diretores do Hospital para buscar uma solução para o déficit financeiro que a unidade enfrenta.
De acordo com o deputado Moses, o hospital fatura hoje em torno de R$ 59 milhões, mas o Sistema Único de Saúde (SUS) só paga R$ 47 milhões, resultando num rombo, por ano, de algo em torno de R$ 12 milhões. “O hospital é mantido pela diocese de Sobral, e apesar de operar negativamente, eles não fecham as portas. Daí eles ficam na situação de pegar um empréstimo, paga as contas e fica o rombo do mês seguinte”, argumentou.
Muito trabalho
A unidade atende toda região norte do Ceará, ao todo, 55 municípios, com cerca de 1,5 milhão de habitantes, além de pacientes que chegam de cidades do Paiuí e Maranhão.
Dom Vasconcelos relatou que atualmente o recurso repassado a Santa Casa não supre todos os atendimentos, e que pela iniciativa beneficente e sem fins lucrativos da unidade os serviços não são negados. Entretanto, ele observou que a situação exige atenção. “Nós não temos condições de manter esse custo elevado, mas também sabemos que se hoje a Santa Casa de Misericórdia de Sobral fechar, o Estado ou o município não tem pernas para suprir essa demanda, e aí é a população quem sofre”, lamentou.
Ao reconhecer a causa como nobre, o presidente do Senado reafirmou seu apoio à reivindicação e informou que nesta quarta-feira tratará dessa pauta com o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Com prefeito preso, vereadores voltarão das férias para dar posse ao vice



A prisão de Ribeiro acabará forçando interrupção das férias dos vereadores de Paracuru. Gozando do recesso parlamentar desde novembro, os parlamentares voltarão para sessão extraordinária que dará posse ao vice-prefeito Eliabe Albuquerque – conhecido como Albuquerque do Tito – marcada para esta quinta-feira.
Pela manhã, não havia nenhum vereador presente no Parlamento do Município. O presidente do Legislativo, Washington Luiz Holanda, está ausente do município em viagem a Iguatu, no Centro-Sul cearense.
Diversas das pessoas que foram conduzidas ao Fórum de Paracuru para depoimento foram liberadas agora há pouco. Todos deixaram o prédio sem dar entrevista ao O POVO. A assessoria de imprensa do Município promete lançar nota sobre o caso.

Com informações, O Povo.

Prefeito de Paracuru é preso por porte ilegal de armas e gestores são afastados



A pedido do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), a Polícia Civil realizou, na manhã desta quarta-feira, 13, operação no município de Paracuru, adotando medidas cautelares ao prefeito José Ribamar Barroso Baptista, além de secretários e empresários. A Operação Cascalho do Mar investiga fraudes em licitação, além do crime de associação criminosa e corrupção. A ação policial se estendeu por Fortaleza, Tauá, Eusébio, Caucaia e Groaíras.
O prefeito foi conduzido coercitivamente e afastado do cargo. Conhecido na região como Ribeiro, ele ainda foi preso em flagrante por porte ilegal de armas. Foram cumpridas prisões preventiva e temporária, busca e apreensão, além do afastamento de outros gestores públicos de Paracuru. 
O filho do prefeito de Paracuru, Ranieri de Azevedo Batista, e os empresários Alonso de Melo Feitosa e Gabriel Ilário da Silva foram presos preventivamente. A chefe de Gabinete e filha do prefeito de Paracuru, Joana D’Arc Batista Carvalho, a secretária de Governo de Paracuru Érica da Silva Brasil, e o empresário Ricardo Henrique Lemas foram presos temporariamente. Todos foram encaminhados para o Centro de Triagem e Observação Criminológica, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. 

Foto legenda - Direto do Natal da Grendene


 O deputado federal, Leônidas Cristino (PDT), marcou presença no estádio do Junco, no domingo (10), na confraternização natalina, que distribuiu mais de 7 mil presentes aos colaboradores da Grendene. O convite para participar desta festa natalina, partiu do diretor industrial da empresa Nelson Rossi

MPE do CE realiza operação nas cidades de Paracuru e Paraipaba



Uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Polícia Civil acontece na manhã desta quarta-feira (13) em Paracuru e Paraipaba. Segundo as primeiras informações, está sendo cumprido mandato de busca e apreensão para apurar envolvimento de pessoas do município em fraudes. Os policiais estiveram na casa do prefeito de Paracuru, Ribamar (PSDB), e da ex-prefeita Joana Batista, em Paraipaba.

DÚVIDA?

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