O parecer, enviado agora em outubro, reforça a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.983, impetrada em 31 de maio no STF. No documento, a PGR contesta a constitucionalidade da Lei 15.299/2013, aprovada no Ceará, que regulamentou a vaquejada como prática esportiva e cultural, e criou regras de segurança para peões e animais, além de critérios da competição. A norma diz que os organizadores devem adotar medidas de proteção à saúde e integridade física dos animais, além de cuidados com transporte, trato e montaria. Em manifestação enviada ao STF, o governo do Ceará alega que a lei não legaliza maus-tratos, mas determina medidas para proteger a integridade física dos animais e cria sanções contra descumprimento.
segunda-feira, 28 de outubro de 2013
Lei da vaquejada é questionada
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei cearense que regulamenta os espetáculos de vaquejada no estado. Janot entende que a prática está relacionada a maus-tratos aos animais. A data do julgamento não foi marcada, porém, em outros casos de processos envolvendo leis estaduais que regulamentaram a briga de galo e a Farra do Boi, a Corte Suprema decidiu proibir as manifestações por haver crueldade contra animais.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Convenção de Izolda Cela será dia 2 de agosto na quadra do Colégio Luciano Feijão
A confirmação de quem estará ao lado de Izolda Cela na chapa de situação a sucessão de Ivo Gomes deverá ficar para a convenção partidária do...
-
É hora de receber o Ano Novo com alegria e esperança no coração. De deixar o ruim no passado, e abraçar o futuro com otimismo. Vamos ...
-
V ai começar pelo distrito de Palestina, cidade de Meruoca, o mutirão a ser realizado pelo profissionais de saúde deste município...
-
As eleições municipais deste ano se aproximam e o grupo político de oposição ao prefeito de Varjota, Elmo Monte, demonstra força e organiz...
Nenhum comentário:
Postar um comentário