Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de
Emenda à Constituição do Teto de Gastos, na noite dessa terça-feira
(29). Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno
de votação no Senado.
Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles
propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite
de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas,
exceto para essas duas.
O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar
por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse
opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos
equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.
O último destaque propunha que os juros da dívida pública também
estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso
também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram
rejeitados.
Com isso, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno.
Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a
próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem
alterações, a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro.
Com informações, Agência Brasil.
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