O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria da República no Ceará
petição para que o órgão investigue supostas irregularidades em
licitação do Programa do Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor). De
acordo com a delação de dois ex-executivos da Odebrecht, empresas teriam
formado um cartel para prejudicar a competitividade da licitação para
as obras, que começaram em 2008, na gestão da ex-prefeita e deputada
federal Luizianne Lins (PT).
Os delatores são João Antônio Pacífico Ferreira e Ariel Parente Costa.
“Segundo o Ministério Público, os colaboradores noticiam acordo de
mercado com o objetivo de frustrar o caráter competitivo da licitação na
obra Transfor”, diz o documento assinado pelo ministro.
No
despacho, Fachin pede para que a Procuradoria-Geral da República
encaminhe as delações para o Ceará porque “não existe menção a crimes
praticados por autoridades detentoras de foro” privilegiado nas
delações. O documento não cita quais empresas teriam agido para se
beneficiar na licitação nem os nomes de autoridades locais que estariam
envolvidas no acordo.
Com informações, O Povo.
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