Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendeu a nomeação de Renato
Fernandes Oliveira, genro do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon
Bezerra, que ocupava o cargo de secretário municipal de Cultura. A
decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte,
que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo
MPCE, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. A
intimação eletrônica da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do
Norte foi efetivada em 18 de novembro de 2019.
No recurso, o promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento
argumentou que Renato Fernandes Oliveira não possuía a qualificação
técnica para o exercício do cargo de secretário de Cultura, o que ofende
a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
nepotismo. Consta na decisão monocrática do desembargador do TJCE:
“Denoto que há uma flagrante desqualificação técnica para o exercício de
tal cargo vinculado à Secretaria de Cultura, pelo Sr. Renato Fernandes
Oliveira, haja vista o papel de tremenda relevância desempenhado pelo
município de Juazeiro do Norte no fomento à regionalização da cultura no
sul do Estado do Ceará, sendo responsável por sediar, inclusive,
megaeventos religiosos que atraem elevado contingenciamento de pessoas”.
Com informações, CN7
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