quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Regularização Fundiária e Defensoria discutem processo de entrega do papel da casa para famílias do Complexo Mons. Aloísio Pinto

Foi realizada, na quarta-feira (27/11), uma reunião entre os servidores da Unidade de Gerenciamento de Projetos de Regularização Fundiária Urbana e Rural (UGPRFUR), da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), e defensores públicos da Defensoria Pública Geral do Ceará para discutir a regularização fundiária de 400 famílias do Complexo Monsenhor Aloísio Pinto, por meio de usucapião.
Segundo o coordenador da Unidade de Gerenciamento, Antonio Aragão Pontes, “o usucapião é o direito adquirido sobre um imóvel, pela família, após um certo tempo de uso ininterrupto, sem que tenha havido oposição. Com a possibilidade de usufruir desse direito, os moradores do Complexo Monsenhor Aloísio Pinto contarão com assistência da Defensoria Pública e acompanhamento da equipe da UGP de Regularização” , pontuou.

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