Trinta e seis municípios do Ceará começaram a cumprir determinação da
União, desde o dia 3 deste mês de fevereiro, quanto à prestação de
contas do dinheiro público. Repasses voluntários do Governo Federal,
como transferências ou convênios, agora precisam passar por pregão
eletrônico. Isso significa que, a partir deste mês, esse grupo de
gestores municipais está obrigado a lançar a concorrência, dessa
modalidade de repasse, exclusivamente na internet para uma espécie de
"leilão" virtual.
No Ceará, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 90% dos
gastos públicos são feitos por meio de pregões, mas apenas 10% deles
ocorrem via internet - que é o recomendado pela Corte de Contas. A
instrução normativa, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital do Ministério da Economia, foi publicada em outubro
do ano passado e estipulou prazos para os prefeitos e prefeitas se
adaptarem às novas regras. (Diário do Nordeste).
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