Em ação conjunta entre Vigilância Sanitária, secretarias do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Segurança Cidadã (Sesec) e Polícia Militar, a Prefeitura de Sobral realizou, neste sábado (13/03), a interdição de uma gráfica que estava fazendo envasamento irregular de álcool em gel 70%. A gráfica estava realizando fracionamento do produto, contrariando o disposto na legislação sanitária.
O produto original, de 5 litros, estava sendo fracionado em frascos de 500 ml em um ambiente que não atende às mínimas condições sanitárias. Os trabalhadores não estavam utilizando equipamentos de proteção individual e manuseavam o produto sem equipamentos adequados.
A fiscalização da Prefeitura, ao chegar no local após denúncia, constatou que o estabelecimento estava funcionando sem registro e sem licença para realizar a atividade. Cerca de 250 litros de álcool, já fracionados, foram encontrados na gráfica.
A empresa não tem licença sanitária municipal para essa prática e nem autorização de funcionamento exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a gerente da Vigilância Sanitária, Verena Ferreira, a gráfica estava contrariando as normas legais e regulamentares, manipulando produtos de interesse sanitário sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado. Também foi constatada adulteração de informações dos rótulos nas embalagens com o álcool fracionado.
A empresa foi autuada, além de ter suspensa a venda e/ou fabricação do produto. O estabelecimento foi interditado e o responsável legal foi conduzido para a delegacia de polícia para prestar esclarecimentos.
(Site Prefeitura)
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