O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE)
propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Sobral para pedir a
nulidade de homenagens a pessoas vivas no município. O MP pede que, em 60 dias,
sejam retiradas de todos os patrimônios públicos os letreiros ou outras
homenagens a pessoas vivas na cidade.
Na ação, o MP pede que a Prefeitura de Sobral seja
condenada a não conceder novas homenagens a pessoas vivas nos prédios e
logradouros públicos da cidade. Em caso de descumprimento da sentença, o MP
também pede que a Prefeitura pague uma multa diária no valor de R$ 20 mil, que
deve ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Os promotores responsáveis pela ação argumentam
que a conduta viola o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição
Federal de 1988.
Dentre os exemplos citados pelo MP estão a Vila
Olímpica Ciro Gomes, que presta homenagem ao ex-deputado federal, a Escola
Municipal Padre Osvaldo Chaves, que homenageia o religioso e educador de
Sobral, a Praça Joceli Dantas, que homenageia um empresário local do ramo do
café, a Rua Maria José S. Ferreira Gomes, mãe do atual governador do Ceará e o
Hospital do Coração de Sobral Pe. José Linhares Ponte (foto), que presta
homenagem ao deputado federal eleito pelo PP.
A Prefeitura Municipal de Sobral declarou que
ainda não foi notificada sobre a ação, e por isso não irá falar sobre o
assunto. (Via- Diário do Nordeste)
Nenhum comentário:
Postar um comentário