A CPI funcionou por 18 meses, realizando 37 reuniões e 30 audiências públicas em vários estados do país. A relatoria dos trabalhos coube à senadora Ana Rita (PT-ES). A comissão foi presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG). O relatório, com mais de mil páginas, revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios a cada 100 mil mulheres, o que coloca o Brasil na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo. O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997).
A presidente Dilma Rousseff assegurou que o governo irá utilizar os subsídios, apresentado através do relatório, para continuar atuando firme no combate à violência contra a mulher. A chefe do Executivo ainda defendeu a mobilização de todos para enfrentar esse problema. “Seu enfrentamento é uma luta de todos nós. Uma luta que envolve família e governantes”, destacou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu que todos os projetos que alteram a Lei Maria da Penha e trazem avanços para a legislação serão votados nesta semana.
De acordo com a senadora Ana Rita, o Congresso Nacional está contribuindo com ações para combater a violência contra essa parcela da população. Na avaliação da senadora, o relatório é um “instrumento valioso” para a implementação de políticas para as mulheres.
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