O governador Camilo Santana deve assinar, nesta sexta-feira, 11, a
Lei que destina 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos
emolumentos cartorários arrecadados no estado para o Fundo de
Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará
(FRMMP/CE).
Os recursos, oriundos do Fundo Especial de Reaparelhamento e
Modernização do Poder Judiciário (FERMOJU), representam cerca de R$ 10
milhões por ano e deverão estar à disposição do MPCE a partir de 2017,
para serem aplicados em estrutura física, equipamentos tecnológicos e
treinamento de pessoal. Atualmente, 99,09% do orçamento do Ministério
Público são destinados ao pagamento de pessoal e custeio, sobrando para
investimento apenas 0,91%.
Para o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, o evento
marca um novo momento na história do Ministério Público Estadual. "Essa
verba era o que faltava para a sociedade ter um Ministério Público mais
atuante, eficiente e muito mais eficaz. É uma fonte de recursos
exclusiva para investimento em infraestrutura, capacitação de membros e
servidores e sem dúvida o que arrecadarmos será revertido para a
população cearense", explica.
Com informações, 247.
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