Uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) esteve na tarde da segunda-feira, 16, na cidade de Santa
Quitéria, mais precisamente no prédio do Paço Municipal.
A visita ocorre ao mesmo tempo que inicia a operação
especial do órgão para averiguar a emissão de decretos de emergência por
Prefeituras no estado e conta com o apoio do Ministério Público do Estado do
Ceará (MPE)
e tem como objetivo avaliar a situação vigente em cada município
por meio da análise das contratações porventura decorrentes da situação de
anormalidade, e se os princípios constitucionais e as normas correlatas foram
observadas, como a Lei do Orçamento e a Lei das Licitações.
Nesta primeira semana da operação serão inspecionados
seis municípios pela equipe técnica do TCM, acompanhados de promotores de
Justiça e membros da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração
Pública (Procap). A ação deve seguir até a metade do mês de fevereiro.
Os critérios utilizados para a seleção dos municípios
levam em consideração a matriz de risco da equipe de fiscalização do TCM,
informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de
transparência e dados do Ministério Público.
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