Estreitar a parceria e contribuir com as discussões das propostas de
combate à violência, em trâmite no Senado. Foi com esse objetivo que o
presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),
recebeu nesta terça-feira (26), a Defensora Pública Geral do Estado do
Ceará, Mariana Lobo e os membros do Colégio Nacional de Defensores
Públicos.
De acordo com Mariana, o Congresso vem discutindo temáticas
importantes como a atualização da Lei de Execução Penal e redução da
maioridade penal e é fundamental a participação da defensoria nessas
discussões. “É importante que a gente possa trazer para essa discussão a
visão do assistido da defensoria pública. A defensoria hoje representa o
acesso a mais ou menos 80% da população brasileira, no caso do Ceará,
chega a quase 90% da população do estado, e é importante que a gente
possa estar subsidiando essas discussões aqui com a experiência prática
do dia a dia da defensoria”, disse.
Os sistemas de atendimento sócio educativo e sistema penitenciário
também estão entre as preocupações do Congresso e da Defensoria. Para
Mariana, o órgão pode contribuir com o debate ao expor a realidade de
quem presencia o problema no dia a dia. “Mais de 90% da população que
hoje cumpre pena ou dos adolescentes que cumprem medidas sócio
educativas são assistidos e defendidos pela defensoria, então a
defensoria está ali dentro vivendo o problema na prática”, acrescentou.
Para o presidente do Congresso, a colaboração da Defensoria nos
debates de temas tão polêmicos vai auxiliar na busca de um consenso e
evitar retrocessos na legislação. “A Defensoria precisa estar dentro
dessa discussão em relação a violência. Caso o Congresso não escute
aqueles que lidam no dia a dia com esses problemas, poderemos falhar ao
votar decisões por impulso”, alertou.
Tanto a proposta que atualiza a Lei de Execução Penal (PLS 513/2013)
como a que reduz a maioridade penal (PEC 33/2012) estão em discussão na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Texto: Roberto Moreira.
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