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| Autor da reclamação Gustavo Bispo Vasconcelos |
No dia 8 deste
mês de março por ocasião da sessão ordinária na Câmara de Vereadores de
Meruoca, foi lida denúncia contra o prefeito Antônio Fonteles (PP),
por parte do cidadão Gustavo Vasconcelos Bispo.
A denuncia trata com relação a omissão do prefeito com a coisa pública, ou seja, descumprimento da Constituição Federal no não cumprimento das Leis Municipais em especial a Lei Orgânica do Município de Meruoca. A reclamação aponta descumprimento no Projeto de Lei que trata do reajuste ao salário dos servidores público do município.
A outra denúncia é da ausência da concessão de uniformes e kit escolar aos alunos da rede pública de ensino de Meruoca. O mesmo não atendeu a emenda Nº 02/2017 votada no legislativo de 2017 que alterou a Lei Orgânica de Meruoca que passou a dispor em seu Art. 248, parágrafo 5, que todos os alunos matriculados nas escolas municipais do ensino fundamental da rede municipal de ensino receberão anual do poder executivo, os conjuntos de uniformes escolares e Kit escolar para o ano letivo. (Luiz Carlos Silva).
A denuncia trata com relação a omissão do prefeito com a coisa pública, ou seja, descumprimento da Constituição Federal no não cumprimento das Leis Municipais em especial a Lei Orgânica do Município de Meruoca. A reclamação aponta descumprimento no Projeto de Lei que trata do reajuste ao salário dos servidores público do município.
A outra denúncia é da ausência da concessão de uniformes e kit escolar aos alunos da rede pública de ensino de Meruoca. O mesmo não atendeu a emenda Nº 02/2017 votada no legislativo de 2017 que alterou a Lei Orgânica de Meruoca que passou a dispor em seu Art. 248, parágrafo 5, que todos os alunos matriculados nas escolas municipais do ensino fundamental da rede municipal de ensino receberão anual do poder executivo, os conjuntos de uniformes escolares e Kit escolar para o ano letivo. (Luiz Carlos Silva).
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