quinta-feira, 25 de julho de 2019

Defesa do prefeito afastado de Uruburetama pede anulação de sessão que o afastou


A defesa de José Hilson de Paiva, médico e prefeito afastado de Uruburetama, solicitou nessa terça-feira, 23, a anulação da sessão que o afastou do cargo. O pedido foi feito à Vara Única da Comarca de Uruburetama.

Em documento, a defesa considera que o afastamento foi julgado indevidamente e afirma que Maria Stela Gomes Rocha, presidente da Câmara Municipal, convocou sessão ordinária durante período de recesso, em dia e horário que não estariam previstos no Regimento Interno.

Ainda no documento, a defesa considera que os processos político-administrativos de cassação têm caráter punitivo e que há indícios de violação dos princípios constitucionais, por isso estando "sujeitos à revisão pelo Poder Judiciário".

O ofício considera que "embora o impetrante esteja preso preventivamente, a nulidade da sessão não deixa de ocorrer, devendo ser tornado sem efeito o Decreto 002/2019, que suspendeu o impetrante de suas funções de prefeito". 

A defesa também cita a existência de um processo de extorsão (Proc. nº 0137230- 15.2018.8.06.0001), que tramita na 6ª Vara Criminal de Fortaleza, em que Arthur Nery, vice-prefeito de Uruburetama, e Alexandre Nery, vereador filho do vice-prefeito, foram indiciados.

O motivo seria uma ameaça de Arthur, de que espalharia fotos e vídeos íntimos de José Hilson caso não assinasse uma carta de renúncia ao cargo de prefeito. A defesa afirma que Alexandre mandou, por terceiro, uma carta-renúncia para ser assinada pelo médico, juntamente com cópias das fotografias íntimas.

Com informações, O Povo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Segundo estudo, nova variante do vírus HIV está presente em três estados do Brasil

 Uma nova variante do HIV, vírus da Aids, está circulando em, pelo menos, três estados do Brasil, segundo um estudo realizado pela Universid...