Além de recomendar exoneração do diretor do SAAE e do imediato retorno de funcionamento das estações de tratamento, o Ministério Público requisitou abertura de inquérito policial para determinar a autoria dos crimes.
Motivado por uma
denúncia feita na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Dr Oscar
Rodrigues (União Brasil), de que a Prefeitura de Sobral estava cometendo crime
ambiental ao despejar dejetos in natura, pelo serviço de esgotamento sanitário,
nos mananciais do município, o Ministério Público abriu inquérito civil público
06.202300001092-9.
Depois de duas
visitas in loco nas estações de tratamento de efluentes e do relatório de
fiscalização da Semace, que atestou o “lançamento de esgoto in natura no meio
ambiente sem nenhum tratamento, o que configura crime ambiental”, o Ministério
Público, em ofício assinado pelo promotor Paulo Henrique de Freitas Trece, com data
de 27 de setembro de 2023, recomenda a adoção de medidas cabíveis no prazo de
10 dias, entre outras: exoneração do presidente do SAAE e “colocação em efetivo
funcionamento todas as estações de tratamento do SAAE em Sobral.
Na mesma data, foi
encaminhado ofício à Delegacia Municipal de Sobral, requisitando a instauração
de inquérito policial para apurar a autoria dos crimes ambientais.
Quando da denúncia
do deputado Dr. Oscar Rodrigues, exposta
na tribuna da Assembleia, em 31 de maio último, o prefeito Ivo Gomes, em
entrevista a uma rádio de Sobral, tentou desqualificar o deputado e a denúncia.
Criticou até o cabelo do parlamentar, sem falar diretamente sobre os crimes
ambientais, agora atestados pela Semace e Ministério Público.
Para o deputado
Oscar Rodrigues, não é de agora que Sobral vem sendo vítima de crime ambiental.
“Ainda em 2020, denunciei a instalação de uma lagoa de dejetos no leito do Rio
Acaraú, mas ninguém tomou providências”. O deputado aponta a importância do mandato
parlamentar. “Com a denúncia no plenário, houve mais visibilidade ganhou
relevância, e o Ministério Público agiu de forma republicana em defesa dos
direitos da comunidade.
Diante da abertura
do inquérito policial, Dr. Oscar Rodrigues disse esperar que os autores sejam
revelados e punidos por seus atos. “Que Sobral, assim como as cidades
ribeirinhas, não sejam outra vez vítimas do despreparo e da irresponsabilidade
dos gestores”.
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