NOTA DE ESCLARECIMENTO
Secretaria de Educação de Sobral, a propósito de notícias
publicadas na imprensa e postagens nas redes sociais que tratam de supostas
irregularidades na aquisição de sanduicheiras para as cozinhas das escolas de
tempo integral do Município, vem esclarecer o seguinte:
Para a compra do citado item foi realizado um processo
licitatório, em 2013, na modalidade pregão presencial, que seguiu rigorosamente
todos os trâmites legais. Tal processo teve como objeto a aquisição de uma
série de utensílios e materiais permanentes, distribuídos em lotes compostos
por vários produtos, dentre eles, as sanduicheiras.
A licitação seguiu rigorosamente o que preveem as leis
federais nº 10.520/02 e 8666/93, nas quais está determinado que a empresa
vencedora deva ser aquela que apresentar a proposta de menor valor global do
lote, e não especificamente a de um item isolado.
Desta forma, a Secretaria de Educação homologou o
processo, já que este se referia a mais econômica proposta do valor global do
lote.
Porém, diante das notícias de supostas irregularidades, e
em observância aos princípios da transparência, moralidade, publicidade e
impessoalidade que regem a administração pública, o Prefeito Municipal
determinou a imediata instauração de inquérito administrativo para apurar todos
os fatos no processo licitatório em questão.
Sobral, 19 de julho de 2016
Secretaria de Educação de Sobral
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