O deputado federal Leônidas Cristino denunciou na última
quinta-feira (9/11), na Câmara Federal, a publicação do decreto 9188/2017 do
presidente Michel Temer que abre a porteira que pode levar à venda, sem
licitação, da Petrobrás, Banco do Brasil, Eletrobrás e outras empresas estatais
brasileiras.
Segue abaixo o pronunciamento:
“Senhor Presidente,
Merece o mais veemente repúdio de todos os brasileiros que
defendem o interesse nacional a publicação do Decreto nº 9.188/2017 do
presidente Temer, baixado no dia 1º de novembro, que abre o balcão das
negociatas ao permitir, sem licitação, a venda das empresas de economia mista federais.
É um novo atentado do governo Temer contra o patrimônio
público que, assim como os anteriores, é perpetrado sem a mínima discussão com
a sociedade civil e com o Congresso Nacional.
O decreto tem por finalidade "a adoção de regime
especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista
federais".
De uma vez só foi escancarada a porteira num ato despudorado
de entreguismo que pode levar à venda da Petrobras, Banco do Brasil,
Eletrobras, suas subsidiárias, controladas e outras empresas de economia mista.
A farsa está revestida de filigranas semânticas através do
conceito de “desinvestimento” que, na essência, consiste em alienação de ativos
das sociedades de economia mista federais. A intenção clara é de driblar a Lei
nº 9.491/1997 que estabelece que a desestatização deve ser executada através de
“alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações”.
Para sustar todos os efeitos deste decreto altamente
pernicioso à administração pública e ao povo brasileiro, parlamentares da
oposição articulam Projetos de Decreto Legislativo. É uma alternativa das
forças políticas que não pactuam com esse governo impopular, que governa de
costas para o país, disposto a entregar à iniciativa privada as empresas de
economia mista federais, por um preço vil.
Leônidas Cristino
Deputado Federal (PDT - CE)
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