Na terça-feira (14), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
defendeu uma mudança na legislação para que o Tribunal de Contas da União
(TCU), possa ter uma ação mais efetiva no controle de obras com irregularidades
graves no Brasil. A sugestão foi feita durante a entrega a Eunício do relatório
anual de consolidação das fiscalizações de obras (Fiscobras) 2017, pelos
ministros Raimundo Carreiro, presidente do TCU, e Vital do Rêgo, relator.
“Fazer uma legislação para dizer o seguinte: tem uma denúncia, o TCU, em
90 dias, analisa e, dependendo do resultado da fiscalização, o próprio TCU
afasta os gestores e faz uma intervenção na obra. O relatório é importante, mas
estagnou”, afirmou o presidente do Senado.
O Fiscobras 2017 traz a avaliação de 94 obras auditadas, em 72 delas, o TCU encontrou indícios de irregularidades graves, o que corresponde a 76,5% do total. Os problemas mais recorrentes foram: projeto inexistente, deficiente ou desatualizado; sobrepreço ou superfaturamento. Das 72 obras com irregularidades graves, 11 receberam indicativo de paralisação (IGP). A recomendação de paralisação não se aplica à totalidade da obra, mas especificamente aos contratos fiscalizados. (Presidência do Senado).
O Fiscobras 2017 traz a avaliação de 94 obras auditadas, em 72 delas, o TCU encontrou indícios de irregularidades graves, o que corresponde a 76,5% do total. Os problemas mais recorrentes foram: projeto inexistente, deficiente ou desatualizado; sobrepreço ou superfaturamento. Das 72 obras com irregularidades graves, 11 receberam indicativo de paralisação (IGP). A recomendação de paralisação não se aplica à totalidade da obra, mas especificamente aos contratos fiscalizados. (Presidência do Senado).
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