O Deputado Federal Moses Rodrigues (PMDB/CE) foi indicado
para integrar a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 751/16, que
cria o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de
materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de
imóveis de famílias de baixa renda.
“Esse novo Programa do Governo Federal vai trazer
dignidade às famílias com renda de até R$1,8 mil que poderão reformar suas
casas e ter um pouco mais de conforto. E não é um empréstimo, e sim um auxílio
dado pelo Governo para melhoria de moradias das famílias. Fiz questão de
participar desta Comissão para defender os interesses do povo cearense”,
afirmou Moses Rodrigues.
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O benefício é destinado a famílias com renda de até R$
1,8 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, que vai gerir o programa, o
Cartão Reforma vai beneficiar, inicialmente, 100 mil famílias.
O programa vai operar na forma de subvenção econômica, ou
seja, não é empréstimo — as pessoas não precisarão pagar prestações e
juros pelo uso do dinheiro. A subvenção será concedida uma única vez, por grupo
familiar e por imóvel. Não pode ser cumulativa com outros subsídios concedidos
no âmbito de programas habitacionais da União.
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