O juiz Peterson Fernandes Braga, da Comarca de São Paulo do Potengi,
condenou a Rádio Estação Sat - Estúdios Reunidos Ltda a pagar a quantia
de R$ 25 mil a um cidadão que foi vítima da “Pegadinha do Mução”. O
valor é referente à título de danos morais e será acrescidos de juros e
correção monetária.
O autor da ação de indenização informou nos autos que que trabalhava
como taxista no cruzamento entre a Rua Otávio Lamartine e Avenida Bento
Urbano, nas imediações do “Bar dos Motas”, em São Paulo do Potengi, como
forma de prover o seu sustento e o da sua família.
Relatou que, em maio de 2002, no seu local de trabalho, recebeu vários
telefonemas oriundos do "Programa do Mução", veiculado por aquela rádio,
e que subverteram seu cotidiano, por entender que foi ridicularizado e
exposto negativamente a toda a população do Município.
Ele alegou que tal fato repercutiu em seu seio familiar e trouxe
consequências muito negativas, inclusive para o seu trabalho, razão pela
qual pediu pela recomposição dos danos materiais e morais sofridos.
Em sua defesa, a rádio defendeu não ser parte legítima para figurar
como ré na ação e, no mérito, refutou os fatos e fundamentos alegados
pelo autor na petição inicial, denunciando ao processo, como garantidora
de eventual condenação, a RVE Produções Artísticas Ltda. A empresa
apontou, ainda, a ilicitude e carência probatórias, afastando o dano
material e moral invocados, para, ao fim, inclinar-se pela improcedência
dos pedidos.
Quando julgou a matéria, o magistrado constatou a existência do dano
pelos transtornos psicológicos advindos da conduta omissiva e
injustificável da Rádio Estação Sat, que não pode invocar a culpa
exclusiva de terceiro, especialmente da produtora RVE Produções
Artísticas Ltda, como excludente de sua responsabilidade, vez que,
repise-se, o programa era veiculado sem qualquer controle da Rádio
Estação Sat.
“Provado e inconteste o nexo causal face ao resultado danoso, a partir
da averiguação da conduta, resta ingressar na justa reparação do dano”,
considerou.
Para o juiz, não há dúvida que a Rádio Estação Sat causou dano ao autor
com a sua conduta, uma vez que não foram adotadas as medidas
pertinentes e necessárias para evitar o dano, consistente na divulgação
de "pegadinha" em emissora de rádio de sua propriedade, na qual restou
ridicularizada a pessoa do autor.
Assim, esclareceu que o montante a ser pago deve servir de alerta ao
ofensor quanto a não aceitação de seu comportamento, numa função
reparatória e preventiva frente à negligência da emissora em aferir
previamente os programas colocados no ar. (Processo nº
0000257-83.2003.8.20.0132)
Policiais do Ronda do Quarteirão e homens do Corpo de Bombeiros atenderam no início da madrugada de sábado, 3 uma ocorrência de trânsito no Centro de Sobral. Um carro com apenas um ocupante, no caso o motorista capotou nas proximidades do Terminal Rodoviário. De acordo com testemunhas o veículo vinha no sentido Dom Expedito, Centro da cidade e ao cruzar a ponte sobre o Rio Acaraú desenvolvia alta velocidade. 
Na próxima semana, mais um jornal deve sair das bancas de São Paulo. Com
a última edição programada para domingo, 4, a versão impressa do Diário
do Povo, de Campinas, vai interromper a circulação.
Uma ocorrência de trânsito na noite desta quarta-feira, 31, na localidade de Taperuaba, distrito de Sobral, em que envolveu um veículo de passeio e coletivo (ônibus) revelou o que a política traz depois de uma campanha eleitoral. Não existia na cidade de Sobral sequer um Agente de Trânsito de serviço nesta noite, segundo contou uma testemunhas que se encontrava no local do acidente. 
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE)
propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Sobral para pedir a
nulidade de homenagens a pessoas vivas no município. O MP pede que, em 60 dias,
sejam retiradas de todos os patrimônios públicos os letreiros ou outras
homenagens a pessoas vivas na cidade.
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