O processo contra o senador Cid Gomes (PDT) teve mudança de foro após a
Justiça Federal se declarar incompetente para julgar o caso. O juiz substituto
da 12° Vara Federal no Ceará, José Flávio Fonseca de Oliveira, determinou a
transferência da ação para a Justiça Eleitoral.
Parte dos desdobramentos da operação Lava Jato, a ação contra o
parlamentar, trata das acusações feitas por Wesley Batista, ex-diretor da JBS,
de pedido de propina por parte do então governador do Ceará, Cid Gomes. Em delação,
Wesley descreve negociação da liberação pelo Estado do Ceará de créditos
milionários para a Cascavel Couros, empresa da JBS com sede no Ceará.
m troca, a JBS contribuiria com o financiamento de campanhas eleitorais
do grupo político de Cid em 2010 e 2014. No processo, é investigada doação para
a campanha de reeleição de Cid Gomes, em 2010. Wesley afirma que teriam sido
pagos R$ 5 milhões a Cid — R$3,5 milhões por meio de notas frias e R$ 1 milhão
em doação oficial.
Responsável pela acusação enquanto o processo tramitava na Justiça
Federal, o procurador Luiz Carlos Oliveira explica que não irá pedir recurso da
decisão de mudança de foro. Segundo ele, não há argumento jurídico suficiente
para manter a ação na esfera federal.
A defesa de Cid Gomes utilizou dois argumentos para pedir a transferência
do processo. Os advogados alegaram que não haveria competência da Justiça
Federal para julgar, uma vez que não havia crime contra bens, serviços ou
interesses da União. Além disso, recordaram o entendimento do STF de que,
havendo crime eleitoral conexo a crimes comuns, a competência seria da Justiça
Eleitoral.
Luiz Carlos Oliveira relata que o pedido da defesa veio no dia seguinte à
decisão do Supremo. "Não sei porque razão, mas estavam muito interessados
em ir para o eleitoral". Ele explica que, embora a competência mude, não
há alteração quanto aos crimes pelos quais Cid Gomes será julgado ou as
punições que poderão ser aplicadas, em caso de comprovação de dolo. Também não
há maior risco de prescrição, completa.
"A Justiça Eleitoral julga todos os crimes. Não quer dizer que agora
vá ser só um crime eleitoral pequeno, que está livre de maiores consequências.
Lá, ele pode pegar a mesma pena que eventualmente pegaria na Justiça
Federal", esclarece.
Contudo, o procurador admite preocupação. "A Justiça Eleitoral é
muito competente, mas é feita para fazer eleição. Não é uma Justiça estruturada
para desvendar organização criminosa nem nada disso", afirma. A
interrupção, enquanto os autos do processo são transferidos da Justiça Federal
para a Eleitoral, também é obstáculo, mas Oliveira destaca que a investigação
continua a cargo da Polícia Federal.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral informou ainda não ter recebido
o processo, que deverá ser encaminhado para uma das zonas eleitorais.
O POVO contatou a assessoria de imprensa do senador na terça-feira, 4,
para saber o posicionamento do parlamentar sobre a ação. Após dois dias, porém,
nenhuma resposta foi obtida. Os advogados de defesa também foram procurados,
mas precisariam da autorização de Cid Gomes para falar com a reportagem. Até o
fechamento da edição, não houve retorno.
Com informações, O Povo.
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