O Governo Federal publicou uma medida provisória (MP)
que extingue o Fundo PIS-Pasep, transfere patrimônio para o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e libera o saque de R$ 1.045. A
medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) vale a
partir do próximo dia 15 de junho. A estimativa do Governo é que há R$
21 bilhões não resgatados pela população.
O termo assinado pelo presidente Jair
Bolsonaro determina a extinção no próximo dia 31 de maio. Diz que, na
mesma data, fica preservado o patrimônio acumulado nas contas
individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, de que trata o art.
239 da Constituição, nos termos da MP. Com a mudança, o FGTS passa a ter
mais liquidez. (Rubens Rodrigues).
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