Na terça-feira, dia 12, o deputado
federal Moses Rodrigues (MDB-CE) propôs através de emenda de plenário,
acrescentar à Medida Provisória 910, que tramita na Câmara Federal, a inclusão
das terras do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS – entre as
passíveis de regularização fundiária. O tema poderá constar em Projeto de Lei.
Segundo o parlamentar, o assunto foi
proposto ainda na legislatura por ele e pelo então presidente do Congresso
Nacional, Senador Eunício Oliveira. Para Moses, essa é uma oportunidade para
resolver o problema da regularização fundiária no Nordeste. ”Hoje, o DNOCS é a
maior imobiliária do Brasil, com muitas terras e imóveis sem uso, gerando
despesas para a União, além de travar o desenvolvimento de cidades, que engoliram
essas terras e que precisam conviver com transtornos burocráticos. As terras
deveriam ser doadas para os municípios para que sejam incluídas no plano
diretor urbano das cidades. As razões que justificam a regularização das terras
do DNOCS são muito mais importantes do que as ocupações das áreas do INCRA, por
isso devem ser discutido”, destacou.
Atento ao Nordeste, Eunício Oliveira
destacou que existem muitas famílias que precisam da terra para sustento. ”Tem
que regularizar essas terras que há muito tempo estão com as pessoas (...).
Chega de discriminar o Nordeste brasileiro. Chega de não resolver as questões
do Nordeste. Pendências de 30, 40 anos. São pessoas simples que estão lá, que
produzem. Não é invasão de terra”, disse.
A Medida Provisória que trata da
regularização fundiária deve voltar a plenário nos próximos dias, no entanto em
formato de Projeto de Lei, uma vez que perderá a validade na próxima
terça-feira, 19.
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