A Câmara Municipal de Sobral retomou as sessões ordinárias
semanais nesta segunda-feira e terça-feira, cumprindo uma determinação judicial
que orientava a adequação de um projeto de resolução afim de retomar as
atividades legislativas.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral apresentou o
Projeto de Resolução nº 187/20 de 08/06/2020, Regulamentando o funcionamento do
Poder Legislativo com o retorno das sessões ordinárias com expediente
legislativo, tribunas e comissões temáticas, embora da forma remota por
videoconferência virtual para fins de prevenção a infecção e a propagação da
Covid-19.
Na sessão de segunda-feira (08), a matéria foi lida em
plenário e seguiu para o devido parecer da comissão de justiça e redação. Já na
terça-feira (09), foram apresentadas emendas de bancadas e derrotadas pela
maioria dos presentes, sendo aprovado o texto da forma original.
O destaque foi para o número de 04 vereadores que poderão
ser inscrito para uso da tribuna e com o tempo reduzido para 10min. Além dos
prazos de que trata o Regimento Interno, que estavam anteriormente suspensos,
foram retomados a partir de então com a discussão e votação dos requerimentos
anteriormente protocolados.
Desde então eram feitas sessões extraordinárias de forma
virtual por se tratarem de urgência e de interesse do executivo devido ao
isolamento social previstos nas regulamentações estadual e municipal devido o
enfrentamento da pandemia do coronavírus. (Célio Brito).
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