(Diário do Nordeste) - A Câmara dos Deputados manteve, em sessão do Congresso
Nacional, a proibição de reajustes e progressão funcional até 31 de dezembro de
2021 para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no
combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza
urbana e serviços funerários.
Ontem, os senadores votaram pela rejeição do veto do presidente Jair
Bolsonaro por 42 votos a 30. No entanto, um veto só é derrubado se houver
maioria absoluta em ambas as Casas. Na Câmara, foram 165 votos contra o veto e
316 a favor.
Ficam de fora da restrição os
aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos
militares das Forças Armadas pela Lei 13.954/19.
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