O deputado federal do PDT/CE – Leônidas Cristino destacou na sua página pessoal na rede social a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 861/2017 sobre a ratificação da Convenção Interamericana Contra o Racismo, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“Aprovamos, na Câmara
Federal, o Projeto de Decreto Legislativo 861/2017 sobre a ratificação da
Convenção Interamericana Contra o Racismo, adotada na Guatemala, por ocasião da
43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos
(OEA). A Convenção estabelece obrigações dos Estados Partes referentes a
proteção de todo ser humano contra discriminação e a intolerância baseadas em
raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, e outros pontos relevantes.”
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