Na última terça-feira, 3, o deputado federal Moses
Rodrigues (PPS-CE) votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC
197/12), do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de
produtos pela internet ou por telefone.
A
matéria, aprovada com 388 votos na Câmara Federal, vai garantir que o estado de
destino da mercadoria receba maior parcela do tributo e gradativamente passará
a ser integral, isso se o consumidor final for pessoa física.
O
deputado Moses Rodrigues travou verdadeira batalha com os deputados do Estado
de São Paulo, que era o principal beneficiado pela destinação do ICMS. De
acordo com o parlamentar, a aprovação da matéria traz benefícios para o Estado
do Ceará. “A partir das mudanças sugeridas, o Ceará passará a arrecadar mais, o
que representa mais recursos para investimentos no Estado”, afirma o
parlamentar. Devido às mudanças no texto, a matéria retornará ao Senado para
nova votação.
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