Deputado Moses fala sobre o projeto
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias. A medida ocorre em meio ao estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.
Por acordo entre as lideranças, os destaques
apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (28).
Segundo o substitutivo
aprovado, do deputado Moses
Rodrigues (MDB-CE), terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes
que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso
por, no máximo, 180 dias.
O Fies financia cursos de graduação para alunos de
faculdades participantes do programa. Em 2017, o fundo passou por uma
reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos
de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se
aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei
10.260/01.
Pelo substitutivo, os 60 dias de suspensão poderão ser
prorrogados pelo Poder Executivo. O texto não especifica, no entanto, se os
valores suspensos deverão ser pagos logo após o fim do prazo, seja no montante
total ou mensalmente, junto com as parcelas normais, ou se poderão ser incluídos
no parcelamento previsto.
O relator lembrou que, em 2018 e em 2019, foram assinados
menos de 85 mil novos contratos do Fies (de 100 mil oferecidos em cada um
desses anos). “A partir de 2021, a previsão de oferta, até o momento, indica
redução para 54 mil novos contratos por ano”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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