Justiça condena ex-procurador do município de São Benedito por fraude em licitação

A Justiça condenou o ex-procurador-geral do município de São Benedito, Pedro César Mourão, sua esposa, Antônia Edilange Vieira, seu cunhado, Júnior Alves Vieira, e sua sobrinha, Djane Antônia Bezerra, pela prática de crime de falsidade ideológica. A decisão foi proferida na última segunda-feira (21/09).

 De acordo com a Promotoria de Justiça de São Benedito, o ex-procurador e membros da sua família realizaram um contrato fraudulento de compra e venda de imóvel no intuito de fraudar uma dispensa à licitação.

O imóvel foi depois de comprado alugado para funcionamento da unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).  Após investigação, foi constato que o imóvel estava como se fosse de propriedade de Júnior Alves Vieira, mas seria, na verdade, um bem do casal Pedro César e Antônia Edilange.

Além disso, o MP apurou que a sobrinha de Pedro César, Djane Antônia Bezerra, autenticou os documentos com data retroativa para beneficiar as partes do contrato. 

Com isso, a Justiça condenou Paulo César a um ano e nove meses de reclusão e 65 dias-multa por falsidade ideológica, além de dois anos e seis meses de detenção e multa pelo crime de fraude em licitação. 

Antônia Edilange e Júnior Alves foram condenados a dois anos e três meses de reclusão e multa pelo crime de fraude à licitação, além de prestação pecuniária no valor de R$ 10.000,00. 

Pelo crime de falsidade ideológica, Djane Antônia foi condenada a um ano de quatro meses de reclusão e 15 dias-multa e deverá pagar uma pena de prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00.