MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELA PREFEITURA DE SOBRAL

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nessa segunda-feira (01/02) que o Município de Sobral apresente justificativas nas próximas seleções para contratação temporária para preencher vagas para diversos cargos efetivos e mais destacadamente de professores.

O MP requer que a prefeitura mencione expressamente nos próximos editais, os pressupostos da temporariedade e excepcionalidade em contratações temporárias celebradas pela Prefeitura de Sobral, para evitar indícios de irregularidades e ofensa ao princípio do concurso público. A Promotoria compreende que tenha havido tempo suficiente para a reposição do quadro de pessoal, por meio da realização de um novo concurso público.

Segundo o promotor de Justiça, Alexandre Pinto Moreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, “Tal conduta fragiliza a legitimidade e legalidade das referidas contratações, que devem ser levadas a efeito apenas em último caso, sendo mister à Administração Pública priorizar o lançamento de concursos públicos e a convocação dos candidatos aprovados”. Salienta o membro do MPCE.

As providências adotadas pela Prefeitura devem ser comunicadas à Promotoria no prazo de 15 dias úteis. Cabe advertir que o não cumprimento da recomendação ensejará ajuizamento de ação civil pública. Além disso, a Promotoria requisitou que os futuros editais de seleção para contratações temporárias sejam encaminhados ao Ministério Público, com cópia em anexo da recomendação proposta pelo MP.

 

Com informações do MPCE