(Política) - O vereador Francisco Linhares da Ponte (Chico Jóia), na Sessão da Câmara desta segunda-feira (28-6), apresentou um Projeto de Lei que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, idosos acima de 70 anos, aposentado e pensionista que possuam apenas um imóvel e receba renda familiar ou exerçam atividade econômica com faturamento mensal igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.
O Projeto foi rejeitado por todos os vereadores da situação ficando assim a votação: 14 contra e 7 a favor. O vereador Chico Jóia autor do Projeto lamenta a desaprovação. “Os vereadores da situação dizem que estão aqui para ajudar o povo e então esta é a hora. Sei que o prefeito gosta muito de imposto, mas um projeto desse que é para a população poderia ter sido aprovado porque as pessoas mais carentes não podem pagar IPTU. Existe uma Lei em Minas Gerais que é 60 anos e eu coloquei 70, mas infelizmente isso acontece”, disse Chico Jóia.
O Edil justifica que o trabalhador ao se aposentar perde
consideravelmente o padrão diminuindo o rendimento, além de gastos maiores com
remédios e alimentação fatores que aliados diminuem o padrão de compra e
qualidade de vida da pessoa idosa. A justificativa do Projeto que: “É
imprescindível que num país que começa a resgatar os direitos do idoso,
assegure o direito à moradia digna sem precisar desfazer de seus imóveis para
arcar com impostos”.
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