Agravada pela crise na saúde, a crise financeira dos
municípios tem intensificado a mobilização de gestores públicos por medidas de
enfrentamento aos efeitos colaterais do combate à pandemia do coronavírus. Um
dos principais focos, agora, é a aprovação no Senado de uma proposta que mantém
nos patamares de 2019 os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na última quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou
o projeto de lei que obriga o Governo Federal a garantir aos entes repasses
iguais aos do ano passado. FPE e FPM dependem da arrecadação de Imposto de
Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deve
diminuir por conta da crise econômica relacionada ao novo coronavírus.
Pelo texto, a União terá de complementar eventual diminuição
de repasses por perda de arrecadação enquanto durar a calamidade causada pela
pandemia de Covid-19, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. A diferença será
paga aos entes federados na forma de auxílio emergencial.
Com informações, Diário do Nordeste.
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