Nesta sexta-feira (29) o deputado federal Moses Rodrigues
informou que municípios cearenses receberam recursos de Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração. Os
valores pagos foram garantidos através da aprovação da Lei 13.540/2017, e
estavam represados desde junho de 2018, quando o decreto 9.407 considerou como
afetados locais com construções que fazem parte da atividade mineral. Na região
Norte do Ceará, a cidade de Sobral recebeu R$ 6.822.791,19.
A aprovação da lei no Congresso Nacional garantiu o repasse
de recursos a municípios brasileiros que possuem estruturas de mineração como
barragens de rejeitos, plantas de beneficiamento, pilhas de estéril,
refeitórios, estação de tratamento de água e todas as estruturas que fazem
extração de minérios. De acordo com o diretor da Agência Nacional de Mineração
(ANM), Tomás de Paula Pessoa, a distribuição aos municípios afetados foi uma
correção, trazida pela lei 13.540, no final de 2017 juntamente com a criação da
ANM, que só foi instalada em dezembro de 2018. “Isso fez com que só agora
pudéssemos avaliar e criar os mecanismos para identificar essas estruturas de
mineração e distribuir a CFEM aos municípios afetados por essas estruturas”,
explica.
Em meio à pandemia do novo coronavírus, o deputado federal
Moses Rodrigues solicitou à diretoria da Agência Nacional de Mineração
agilidade na distribuição dos recursos, para que sejam investidos em ações de
combate à doença, que já fez mais de 2.700 vítimas no Ceará. “Fizemos um
esforço para que esses valores pudessem chegar justamente agora, quando o
Estado mais precisa. Apesar de estarmos atuando remotamente, nosso trabalho tem
sido constante para amenizar o sofrimento das quase 40 mil famílias atingidas
pela Covid 19”, destacou Moses Rodrigues.
Ao todo 1.041 municípios que abrigam estruturas de mineração
foram beneficiados com R$ 318 milhões, recursos de Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais.
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