O mandado de prisão emitido contra o suplente de deputado
federal pelo Ceará Aníbal Gomes (DEM) foi revogada pelo desembargador
Antonio Ivan Athie. Foram revogados também os outros 11 mandados de prisão
concedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da operação Lava Jato no Rio de Janeiro,
dentro da operação Fiat Lux, que apura suspeitas de corrupção na
Eletronuclear. Além de Aníbal, ex-deputado federal, está Silas
Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia de 2005 a 2007, na época do governo
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nenhum dos dois foi localizado.
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ,
expediu 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária nos estados
do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no Distrito
Federal. Athie considerou que houve inconstitucionalidade na decisão, por
cercear direito de defesa dos alvos.
Aníbal é acusado de receber R$ 3 milhões em propina
junto com o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, outro alvo da operação. A
operação é realizada a partir de delação premiada dos empresários Jorge
Luz e o filho, Bruno, ligados ao PMDB, presos na Operação Blackout, realizada
em 2017 pela Lava Jato no Paraná.
O pedido de revogação dos 12 mandados de prisão
atende pedido da defesa de Ana Cristina Silva Toniollo, ex-sócia e filha
do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. O
almirante já foi preso pela Lava Jato e Ana Cristina foi alvo da operação desta
quinta-feira.
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