O
Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia neste mês de setembro a
série de fiscalizações ordinárias nos municípios cearenses. As inspeções
começam dia 25/9 e prosseguem até dezembro. A relação dos municípios a
serem fiscalizados será divulgada pelo presidente do TCE Ceará,
conselheiro Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária desta
terça-feira (19/9). Desde o segundo trimestre de 2017, as fiscalizações
in loco nos municípios cearenses estavam paralisadas.
Os
auditores do TCE Ceará vão analisar os aspectos contábil, financeiro,
orçamentário, operacional e patrimonial. Dentre as prioridades, a
observação quanto à regularidade do pagamento de salário dos servidores
municipais.
De acordo com o Presidente, as fiscalizações serão deflagradas a partir do
gerenciamento de riscos, que identifica, de modo objetivo e impessoal,
as áreas mais vulneráveis a irregularidades. “A preocupação central é
evitar que o dano ocorra. O julgamento por irregularidade de contas é
por vezes inevitável, mas é claramente resultado de um controle que
chegou tarde.”
Ao
assumir a responsabilidade sobre a fiscalização dos recursos
municipais, após a publicação da Emenda Constitucional nº 92/2017 – que
extinguiu o TCM, o presidente Edilberto Pontes reforçou o compromisso do
TCE Ceará com a plena continuidade das ações de controle externo e
julgamento das contas de gestores estaduais e municipais. Os servidores
advindos do extinto TCM já estão lotados em áreas similares na Corte
estadual, reforçando o trabalho técnico.
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