O Ministério Público Estadual do Ceará, ingressou na
Justiça com uma Ação Civil Pública, para impedir a entrada de menores
considerados infratores, no Setor de Acolhimento, no Núcleo de Menores de
Sobral. Segundo o Promotor Plínio Augusto Almeida Pereira, que responde pela Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de Sobral, a ação é por conta de uma série
irregularidades encontradas pela promotoria e do conhecimento do Governo do
Estado.
Segundo o doutor Plínio a área foi construída de forma
improvisada numa ala que atendia a infratores femininos.
Em contato com o Blog
Wilson Gomes, o promotor disse que o setor o qual apresenta irregularidades, é o que intermedeia
a apreensão de menores entre o ato infracional e o comunicado a Justiça da
Infância e Adolescência. “Esse local apresenta celas que não tem uma
salubridade adequada, não tem um espaço que comporte a quantidade de jovens que
chegam a estão lar, inclusive com período de superlotação”, destaca Plínio.
O representante do MPE informa ainda que a ação está
voltada também para a questão de segurança, tanto dos jovens infratores como
das pessoas que trabalham no local. Plínio Augusto destaca que a unidade não conta
com segurança por parte da Polícia Militar na sua parte externa, normalmente
tem se apenas um agente educador no local pessoas que muitas vezes não portam
armas. Por ser poucas celas não como separar os jovens que vivem em conflitos.
