Ignorar é a forma mais elegante de se defender da maldade. (Fernanda Estellit)

sexta-feira, 20 de abril de 2018

CCJ da Câmara aprova prisão para quem divulgar fotos e vídeos de cadáveres na internet



A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (17) projeto (PL 2175/15) que pune, com prisão, quem reproduz imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias.
O texto aprovado tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação.
A proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem reproduz, em qualquer meio de comunicação, imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em um terço se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.
O relator na CCJ, deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, esclareceu que o objetivo central da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet. Ele lembrou que o projeto foi apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas.
“O Brasil inteiro ficou chocado com a forma de exposição do corpo do Cristiano, com o desrespeito e com a impunidade que cercou esse caso. E todo esse episódio exigiu de nós a criação de leis mais duras para quem comete esse tipo de crime. O principal objetivo, sem dúvida, é a proteção da dignidade humana e da família do vitimado.”
No ano passado, uma determinação judicial obrigou o Google a retirar as imagens do corpo de Cristiano Araújo da rede.
A CCJ também aprovou projeto (PL 3141/12) que eleva a punição imposta a quem praticar zoofilia, que é o ato sexual de seres humanos com animais. Nessa hipótese, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3 da punição de três meses a um ano já prevista na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para quem abusar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. Atualmente esse aumento de pena é aplicado apenas no caso de o animal morrer em decorrência dos maus-tratos.
O autor da proposta, deputado Ricardo Izar, do PP paulista, defendeu a pena aumentada.
“O Brasil, no que diz respeito a animais, nós somos campeões em três coisas: em tráfico de animais silvestres, em atropelamento de fauna e em produção de filmes pornográficos com cenas de animais. Então eu acho que são títulos que a gente não precisa levar. Eu acho que a gente criminalizando a zoofilia a gente já vai estar deixando de ter um desses três títulos.”
O projeto que aumenta a pena para zoofilia e a proposta que pune a divulgação de imagens aviltantes de cadáver na internet seguem para análise do Plenário.

Tasso é cotado para disputar Presidência da República no lugar de Alckmin


O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) é cotado para ser o candidato tucano à Presidência da República. O motivo foi a declaração de Geraldo Alckmim nesta quarta-feira, 18, barrando abertamente a candidatura de Aécio Neves ao Senado, por ele ter se tornado réu.
O problema é que o próprio Alckmin foi citado na Lava Jato e também deve virar réu. Com isso, para honrar a palavra, da mesma forma que cobrou consciência de Neves, Geraldo precisará se afastar. No ninho tucano, só sobraria Tasso Jereissati com nome limpo e envergadura política.
Em tempo
Na verdade, o PSDB tem duas opções: Doria e Tasso. O nome mais provável para substituir Alckmin é Tasso, porque Doria virou inimigo do atual candidato tucano.

Ceará Pacífico: Cariri ganha Território do Pacto, Uniseg e Videomonitoramento


O Pacto por um Ceará Pacífico chega ao Cariri. Juazeiro do Norte recebe, a partir desta sexta-feira (20), o pacote de investimentos em segurança e ações sociais que marca os territórios do Pacto, além do reforço de policiamento ostensivo e comunitário com a criação de uma Unidade Integrada de Segurança (Uniseg), em parceria do Governo do Ceará e Prefeitura de Juazeiro do Norte.
A solenidade de instalação ocorre às 9 horas, no Largo do Socorro, no Centro, com as presenças do governador Camilo Santana, da vice-governadora Izolda cela, e do prefeito Arnon Bezerra. Na ocasião, será ainda instalado na cidade o sistema de videomonitoramento integrado de segurança, com câmeras dispostas pelos principais pontos do município e ligadas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
Outros Territórios e Unisegs
Fortaleza possui dois Territórios do Pacto por um Ceará Pacífico – no Grande Vicente Pinzon e Grande Bom Jardim, lançado no último sábado (9) –; além de seis Unisegs, sediadas no Vicente Pinzon, Meireles, Conjunto Ceará, Bom Jardim, Antônio Bezerra e Messejana, abrangendo os respectivos bairros vizinhos. Sobral foi a primeira cidade do Interior a receber Território e Uniseg, em dezembro do ano passado.

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Ivan Frota vai comemorar o aniversário do Rei Roberto Carlos


Prefeitura de Cariré entrega ambulâncias e veículo para transporte de pacientes


Com o objetivo de qualificar os serviços de saúde para a população, a Prefeitura de Cariré realizou a entrega de duas novas ambulâncias em parceria com o Governo do Estado do Ceará. Além disso, a prefeitura também entregou um veículo Van para o transporte de pacientes, adquirido exclusivamente com recursos próprios.
Durante a entrega, o prefeito Elmo Aguiar falou sobre a importância da chegada destes veículos e sobre os esforços que a prefeitura municipal vem fazendo para melhorar cada vez mais os serviços prestados à população. “Sabemos o quanto é importante para o povo de Cariré receber essas duas ambulâncias e esse transporte para levar os pacientes. A saúde pública é um desafio. Por isso, iremos nos empenhar para garantir que a população seja assistida da melhor maneira possível”, afirmou o prefeito Elmo.
Assim como o prefeito, a secretária de Saúde, Letícia Reichel, destacou o esforço que a atual gestão vem fazendo para melhorar a saúde do município. “Estamos muito felizes com este momento em que entregamos para a população estas ambulâncias e esse veículo para o transporte de pacientes. Essas aquisições demonstram o quanto esta administração vem qualificando a saúde em nosso município”.

Governo não consegue maioria no primeiro debate sobre PL da Eletrobras


Na primeira tentativa do governo de discutir a privatização da Eletrobras em audiência pública na Câmara dos Deputados, parlamentares da base aliada mais uma vez foram minoria na comissão especial que analisa o tema. Dos deputados que se manifestaram durante a audiência pública com o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, poucos tentaram defender o projeto, e o próprio relator da matéria, José Carlos Aleluia (DEM-BA), também parecia apático.
A expectativa era de que um número maior de deputados da base se manifestassem durante a reunião nesta terça-feira, 17 de abril, mas alguns deles registraram presença sem permanecer na comissão. O discurso mais inflamado entre os governistas foi do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que acusou os oposicionistas de quebrarem a Eletrobras para ganhar eleição.
Ferreira Junior fez uma apresentação do projeto e foi questionado por quatro horas por deputados de oposição, período em que teve que explicar porque se disse contra a privatização antes de assumir a presidência da empresa, e negou ter chamado os empregados da estatal de vagabundos.
Leônidas Cristino (PDT-CE) disse que estava preocupado com a possibilidade de que o PL passasse na Câmara, “mas vendo a falta de ânimo do presidente da Eletrobras e do deputado Aleluia” acreditava que isso não iria acontecer. “Eu acho que a empresa não vai ser vendida. O governo não tem o poder de convencimento para aprovar essa matéria na Câmara dos Deputados”, disse o parlamentar. (Colaborou: Canal da energia).

DÚVIDA?

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