Na recomendação, a Promotoria
expõe que o prefeito deve revogar as portarias que nomearam a secretária de
Educação e o chefe de gabinete, a fim de cumprir integralmente o estabelecido
pela Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú. De acordo com o artigo
47-A da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020, fica vedada a nomeação, para cargos em
comissão e de confiança no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta
do Município, de pessoas condenadas em primeira e segunda instância, após o
trânsito em julgado por órgão colegiado em razão de ilícitos civis,
administrativos e/ou criminais. O prefeito tem prazo de 48 horas para responder
ao MPCE. Caso a recomendação não seja atendida, a Promotoria adotará as
providências cabíveis.
O MP requer que a prefeitura mencione expressamente nos próximos editais, os pressupostos da temporariedade e excepcionalidade em contratações temporárias celebradas pela Prefeitura de Sobral, para evitar indícios de irregularidades e ofensa ao princípio do concurso público. A Promotoria compreende que tenha havido tempo suficiente para a reposição do quadro de pessoal, por meio da realização de um novo concurso público.
Segundo o promotor de Justiça, Alexandre Pinto Moreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, “Tal conduta fragiliza a legitimidade e legalidade das referidas contratações, que devem ser levadas a efeito apenas em último caso, sendo mister à Administração Pública priorizar o lançamento de concursos públicos e a convocação dos candidatos aprovados”. Salienta o membro do MPCE.
As providências adotadas pela Prefeitura devem ser comunicadas à Promotoria no prazo de 15 dias úteis. Cabe advertir que o não cumprimento da recomendação ensejará ajuizamento de ação civil pública. Além disso, a Promotoria requisitou que os futuros editais de seleção para contratações temporárias sejam encaminhados ao Ministério Público, com cópia em anexo da recomendação proposta pelo MP.
Com informações do MPCE
1 - O vereador Aleandro Linhares (PDT) apresentou requerimento que solicita ao prefeito de Sobral a construção de uma praça com pista de skate no terreno localizado por trás da quadra de esportes, no distrito de Jordão. Outro requerimento do parlamentar que faz parte da bancada de situação; a construção de uma praça na localidade de São Matheus, Barro Alto, no distrito de Jordão.
2 - O vereador Ajaz Cardoso, na primeira sessão do ano, solicitou através de requerimento aprovado na Casa do Povo, a implantação de asfalto para a rua Conselheiro José Júlio, bairro Centro, ao lado da UFC – campus Mucambinho, até o cruzamento com a rua Chile, bairro Tamarindo. É de autoria do mesmo vereador o pedido para a instalação de um parque infantil na praça Mauro Hélio de Moura, no bairro Tamarindo.
3 - Johnson Lima, vereador do MDB de
Sobral vem solicitar através de requerimento a construção do calçamento da
ladeira até o bar do Paulão, na localidade de Santa Luzia, no distrito de
Baracho. Está sendo ao prefeito Ivo Gomes a construção de uma passagem molhada
passando em frente a casa do Sr. Raimundo Joaquim, na localidade do sítio
Tanques, no distrito de Jordão.
Ao contrário
disso, viu o adversário assumir a 8ª colocação e abrir três pontos de vantagem
(com um jogo a menos). Com os outros resultados na rodada, o Ceará se manteve
com 45 pontos e ainda perdeu três posições, caindo para o 12º lugar na tabela.
Mesmo assim, o Vovô segue firme para assegurar a vaga na Sul-Americana.
Os parlamentares estão estudando o formato de
funcionamento da Assembleia, nos próximos meses, com o aumento de casos de
Covid 19. É opinião de Evandro Leitão seguir os protocolos de isolamento social
decretados pelo governador Camilo. Em resumo: a Assembleia Legislativa deve
funcionar de forma remota, com votações virtuais.
Com informações, Blog do Roberto Moreira
As
inscrições devem ser feitas apenas online e vão de 2 a 5 de fevereiro de 2021
(acessar os respectivos editais para todas as informações – links no final da
matéria). As contratações ocorrerão mediante necessidade do sistema de saúde e
se darão através de contrato administrativo, por tempo determinado de até 12
meses, prazo este que pode ser renovado por igual período a critério da
administração pública e nos termos da legislação vigente.
Cronograma do processo seletivo:
De 2 a 5 de fevereiro – Inscrições (somente por e-mail)
Dia 8 de fevereiro – Divulgação dos resultados
Dia
9 de fevereiro – Interposição de recursos
Dia
10 de fevereiro – Resultado dos recursos e resultado final das inscrições
De
11 a 17 de fevereiro – Avaliação curricular
Dia
18 de fevereiro – Resultado da avaliação
Dia
19 de fevereiro – Interposição de recursos
Dia
22 de fevereiro – Resultado dos recursos e resultado final
Maiores
informações acesse https://saude.sobral.ce.gov.br/editais
Com informações, Célio Brito
Em tempo: Solicitou uma nova ambulância para São José do Torto.
Conforme decreto publicado pela Prefeitura nessa segunda-feira (1º), o 'lockdown' está previsto para durar até o próximo dia 11 de fevereiro. O isolamento rígido é voltado para todo o município, no entanto, há determinações ainda mais específicas para o distrito de Araquém, com intuito de evitar disseminação da Covid-19 no restante da cidade.
Na determinação do isolamento social rígido em Araquém está prevista a proibição da circulação de pessoas em espaços e vias públicas com a ressalva de situações, como: deslocamento para atendimento médico, para o trabalho e para serviços de entrega. Para o restante da cidade foi feita recomendação de suspender a circulação da população.
Em Coreaú estão proibidos eventos de qualquer natureza que causem aglomeração de pessoas e aulas presenciais nas escolas públicas e privadas. De acordo com a Prefeitura, em nenhuma localidade da cidade está autorizado o funcionamento de bares e restaurantes, academias, templos, igrejas, salões de beleza e barbearias.
Nos estabelecimentos de serviços essenciais fica autorizada a entrada de apenas um membro da família, com uso obrigatório da máscara individual de proteção e respeitando o distanciamento mínimo.
"Fica determinada a realização de blitz sanitária, para orientar e conscientizar os transeuntes, condutores e passageiros, tanto da sede quanto dos distritos, acerca da prevenção da Covid-19", segundo trecho do decreto.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Coreaú, o descumprimento do decreto sujeita o infrator à responsabilização cível, administrativa e criminal. Proprietários de estabelecimentos devem ser advertidos por escrito e, caso exista reincidência, pode ser multado e o estabelecimento interditado por sete dias. A multa é de até R$ 75 mil, por dia.
Com informações, Diário do Nordeste
Moacir Siqueira está sendo submetido a testes para analisar
se o seu caso tem algo a ver com covid19. Os cratenses estão acompanhando com
especial atenção o estado de saúde de seu querido ex-prefeito.
Moacir chegou ao posto de prefeito cratense com o
falecimento na metade do mandato do titular do cargo Raimundo Bezerra. Tentou a
reeleição, mas foi vencido à época pelo também ex-prefeito Walter Peixoto. (Tribuna Livre Cariri).
A medida deverá incluir o novo organograma administrativo, mudança de secretarias, programa de refinanciamento de dívidas (RefiSol), contingenciamento da máquina pública e custeio.
Além do grande ponto em questão, os itens que poderá afetar a estrutura da grande massa dos servidores públicos.
As discussões sobre a reforma administrativa, serão conduzidas pela Secretária das Finanças, Socorro Oliveira e o Procurador Geral do Município, Rodrigo Araújo, que farão sistematicamente reuniões temáticas com os titulares de todas as pastas da prefeitura.
A matéria deverá movimentar o parlamento municipal, com a promessa de uma bancada de oposição que planejam “desmiuçar” qualquer projeto de autoria do executivo que possa afetar a população e os direitos dos servidores.
Além da representação sindical dos servidores que deverá
buscar discutir melhor a matéria. (Célio Brito).
A Castração é gratuita e beneficiará os animais machos e
fêmeas a partir dos 8 meses de idade. As inscrições terão início no dia 02 de
fevereiro, na Secretaria de Desenvolvimento Rural e o projeto terá início nos
dias 20 e 21 do mesmo mês.
Matheus e Katarina. Cidade de Caucaia. Ganhou Rodada R$ 1 mil reais. Vendedora Pamela.
Antonio. Cidade de Miraíma. Ganhou Rodada R$ 1 mil reais. Vendedor Zezinho.
Totolec Interior
João Alexandre. Cidade de Sobral - Mocinha Mendes, Vassouras - Taperuaba. Ganhou Rodada - Vendedora Bianca.
Bruno Alves Filho. Cidade de Sobral, bairro do Junco. Ganhou Rodada - Vendedora Pâmela.
Jose Anselmo França. Cidade de Forquilha – Trapiá – Zona Rural. Ganhou Rodada - Vendedor Expedito.
Francisco Janine da Silva Loiola. Cidade de Sobral – bairro Pedrinhas. Ganhou Rodada - Vendedora Vanessa.
Miguel Arcanjo. Cidade de Sobral – Bairro Terrenos Novos. Ganhou Rodada - Vendedora Lucilene.
Amilton Noah. Cidade de Sobral – Olho D’Águado Pajé. Ganhou Rodada - Vendedora Regina Paiva.
Neila e Fabrício.
Cidade de Sobral – Bairro Novo Caiçara. Ganhou Rodada - Vendedora Rafaela
(Wilson Gomes/O repórter de todas as notícias) - A Faculdade 05 de Julho (F5) está com inscrições abertas para o Vestibular do 2º semestre...
