Ignorar é a forma mais elegante de se defender da maldade. (Fernanda Estellit)

sábado, 13 de julho de 2019

Bancada do Ceará vota em peso por regra mais branda para policiais


Todos os deputados federais do Ceará presentes à sessão da Câmara na madrugada de hoje foram favoráveis ao destaque que reduz a idade mínima para policiais federais, rodoviários federais, legislativos e do Distrito Federal, além de agentes penitenciários.
Dos 22 parlamentares da bancada, 18 participaram da votação que baixou a idade para a aposentadoria de policiais: 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
O placar final da emenda foi de 467 votos a 15.
Depois de aprovar o texto-base da reforma da Previdência, a Câmara analisa agora os destaques, que são peças votadas em separado mas que podem alterar significativamente o teor da proposta.
Ontem, por exemplo, a Câmara aprovou forma de cálculo mais leve para mulheres, alteração na regra de pensão por morte e tempo de contribuição menor para homens.
Veja como cada deputado federal do CE votou:
Regras mais brandas para policiais 

Sim
Heitor Freire (PSL)
Jaziel Pereira (PL)
Vaidon Oliveira (Pros)
Junior Mano (PL)
AJ Albuquerque (PP)
Pedro Augusto Bezerra (PTB)
Domingos Neto (PSD)
Moses Rodrigues (MDB)
André Figueiredo (PDT)
Leônidas Cristino (PDT)
Idilvan Alencar (PDT)
Eduardo Bismarck (PDT)
Robério Monteiro (PDT)
José Guimarães (PT)
Luizianne Lins (PT)
Célio Studart (PV)
Denis Bezerra (PSB)
Capitão Wagner (Pros)

Ausentes
Genecias Noronha (SD)
José Airton (PT)
Aníbal Gomes (DEM)
Roberto Pessoa (PSDB)

Com informações, Eliomar de Lima.

Heitor Férrer protocola denúncia contra SEFAZ no TCE

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) protocolou no Tribunal de Contas do Estado – TCE denúncia contra a Secretaria da Fazenda – SEFAZ por irregularidades na aquisição de software utilizado pelo novo sistema de emissão de nota fiscal do Estado, chamado de Módulo Fiscal Eletrônico – MFE, bem como no Processo Licitatório que resultou na escolha da empresa COMPSIS para o fornecimento do produto.
Na denúncia, Férrer aponta que as irregularidades provocaram lesão ao erário público, contrariando os princípios do interesse público e da economicidade administrativa, e pede que o órgão tome as medidas cabíveis para a apuração dos fatos e definição das responsabilidades e sanções adequadas.
Em fevereiro deste ano, o parlamentar levou à tribuna da Assembleia Legislativa os custos onerosos da implantação do sistema, bem como sua ineficiência e as dificuldades que tem gerado para o setor do comércio. Na ocasião, ele comparou o caso à compra dos tatuzões e afirmou que encaminharia a questão ao TCE.
Segundo Heitor Férrer, o módulo foi adquirido por cerca de R$ 65 milhões e está emperrando a emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos comerciais do Ceará. Férrer ressaltou também os custos da implantação do sistema para os comerciantes e empresários, que são obrigados a comprar o módulo no valor de R$ 2,5 mil e computador com memória suficiente para suportá-lo.
“Isso é um equívoco da Secretaria da Fazenda e eu sou obrigado a encaminhar isso para o Tribunal de Contas para analisar esse contrato. Isso precisa de uma resposta”, afirmou Férrer. (Roberto Moreira).

sexta-feira, 12 de julho de 2019

Previdência: Câmara aprova idade menor para aposentadoria de professor

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 465 votos a 25, destaque do PDT à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e reduziu mais a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional, passando de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.
Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.
Nesta sexta-feira (12), os deputados continuam a analisar os últimos destaques que podem alterar o texto-base da reforma da Previdência, aprovado na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Texto-base
O texto-base aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação. (Diário do Nordeste).


Convenção do DEM está supensa no estado do Ceará



O Presidente Nacional do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto – ACM Neto, manteve proibida a convenção da legenda marcada para manhã de sábado, que aconteceria no Estado do Ceará. Manteve no partido o empresário Chiquinho Feitosa, que estava ameaçado de expulsão, que se mantém na Comissão Provisória até o dia 30 de julho.
Uma nova decisão está marcada para o dia 7 de agosto, quando a Executiva nacional do DEM definirá nova Comissão Provisória. Mas uma decisão já foi tomada: DEM não será aliado do governador Camilo Santana, e deverá convidar o deputado federal Capitão Wagner (PROS) a se filiar no partido, com a proposta de se tornar Presidente da sigla no Ceará. Caso não aceite, Dra. Mayra deverá ser promulgada.

Fiscais da AMA e guardas ambientais notificam pessoas e empresas que insistem em jogar lixo nas ruas

Ao longo da última semana, servidores da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) realizaram ações de fiscalização ambiental nos bairros Junco, Alto da Brasília, Centro e Sinhá Saboia. A atividade também contou com a presença da recém-criada Guarda Ambiental. As fiscalizações seguirão ativas no município.

Com o objetivo de identificar o descarte irregular de resíduos sólidos, o grupo selecionou pontos de lixos e realizou ações volantes em um raio de atuação de 600 metros, onde flagraram várias ações de destinação inadequada em via pública. Entre o material, resíduos domésticos, da construção civil e bens inservíveis (armários e sofás, por exemplo).

Com foco na fiscalização orientadora, os servidores identificaram e notificaram pessoas físicas, realizando um trabalho educativo. No caso de carroceiros, que utilizam animais, esses serão cadastrados na AMA e fiscalizados também segundo a Política de Bem-Estar Animal de Sobral.

No caso de pessoas jurídicas (empresas), foi verificada a existência de Licença Ambiental. Como esses estabelecimentos já possuem o conhecimento sobre a destinação correta dos resíduos e descumprem seu plano de gerenciamento de resíduos sólidos, foram lavrados Autos de Infração segundo a Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98) e comunicações crime serão enviadas ao Ministério Público.

A Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de Sobral entrou em vigor em março de 2019. Ela é uma determinação da política nacional de resíduos sólidos e inclui várias obrigações na forma como pessoas e empresas devem tratar os seus resíduos.

Além de jogar o lixo nos dias e horários determinados, a população ainda pode contribuir com a Política realizando denúncias de descarte irregular por meio do telefone (88) 3611-2016.

Aprovada em primeiro turno, Centrais realizam ato contra Reforma da Previdência

As centrais sindicais, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical, Central Sindical e Popular- Conlutas (CSP-Conlutas), Unidade Classista e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB),  Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e movimentos populares irão realizar nesta sexta (12),  manifestação contra a reforma da Previdência. Com início previsto para às 9h, a mobilização que faz parte do “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria” acontecerá em frente a gerência regional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Fortaleza.
Segundo Wil Pereira, presidente da CUT Ceará, além de conversar com os trabalhadores que transitam próximo ao local sobre os principais pontos negativos da proposta, haverá coleta de assinaturas para o abaixo-assinado das centrais contra a reforma da Previdência. 
Texto base aprovado em primeiro turno na Câmera Federal, prevê aumento da idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos, aumento no tempo de contribuição para recebimento do valor integral e mudanças no regime pensão. 


Parlamentares cearenses

Votaram a favor da reforma da previdência os deputados: AJ Albuquerque (PP), Aníbal Gomes (DEM), Domingos Neto (PSD), Dr. Jaziel (PL), Genecias Noronha (SD), Heitor Freire (PSL), Junior Mano (PL), Moses Rodrigues (MDB), Pedro Bezerra (PTB), Roberto Pessoa (PSDB), Vaidon Oliveira (Pros)
Já os deputados que votaram contra foram: André Figueiredo (PDT), Capitão Wagner (Pros), Célio Studart (PV), Denis Bezerra (PSB), Eduardo Bismarck (PDT), Idilvan Alencar (PDT), José Airton (PT), José Guimarães (PT), Leônidas Cristino (PDT), Luizianne Lins (PT), Robério Monteiro (PDT).
Serviço:

Dia Nacional Em Defesa da Aposentadoria

12 de julho - Sexta-feira
A partir de 9h
Gerência regional do INSS
Rua Pedro Pereira, 349, Centro
Fortaleza/CE


Edição: Monyse Ravena

Medicina UNINTA abre novas inscrições para transferidos de outros cursos de Medicina brasileiros

O Centro Universitário Inta (UNINTA) informa que estão abertas até o dia 21 de julho as inscrições para ingressos de estudantes transferidos de outros cursos de Medicina brasileiros para o curso de Medicina do UNINTA. São ofertadas 04 (quatro) vagas.

A seleção, que acontecerá no dia 23 de julho, será realizada através de prova objetiva com 50 questões de múltipla escolha e uma redação. As vagas ofertadas são somente para candidatos que estejam cursando Medicina em cursos autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Não serão aceitas inscrições de candidatos que estejam em situação de cancelamento ou abandono na instituição de origem, ou que estejam cursando Medicina em instituições de outros países. O aproveitamento de disciplinas ou módulos estará sujeito a aprovação do colegiado de Medicina do UNINTA.

O curso de Medicina do UNINTA foi recentemente reconhecido (dezembro de 2018) com a melhor nota do Brasil, alcançando conceito máximo sem arredondamentos em todas as dimensões avaliadas.

Descumprimento de limite com despesa de pessoal motiva desaprovação de contas de Palmácia

Colegiado do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (9/7), emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das Contas Anuais do Governo Municipal de Palmácia, referente ao exercício de 2013. A decisão foi tomada diante de irregularidade apontada nos autos, considerada de natureza grave: a extrapolação das despesas com pessoal do Poder Executivo, em desacordo ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O processo nº 11257/2018-0 foi relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.

O total despendido pelo Poder Executivo de Palmácia foi o montante de R$ 12.336.007,06, o que representou 68,47% da Receita Corrente Líquida (RCL), descumprindo o limite 54%, no art.20, inciso III, alínea “b” da LRF. A unidade técnica do Tribunal verificou, após análise de documentação enviada pelo gestor responsável, que o Município conseguiu reduzir em um terço o excedente no primeiro quadrimestre de 2014, mas não conseguiu reduzir o total excedente no segundo quadrimestre, sem reconduzir, dessa maneira, as despesas com pessoal ao limite máximo aceitável.

A relatoria também emitiu recomendações à Prefeitura de Palmácia, dentre estas, a realização de esforços para a arrecadação da dívida ativa e o repasse ao Órgão Previdenciário dos valores consignados a título de contribuição previdenciária.

A decisão será submetida a julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal.

Saiba mais
O exame das Contas de Governo, com a emissão do competente Parecer Prévio, constitui uma avaliação global das receitas e dos gastos públicos, das mutações patrimoniais dependentes ou não da execução orçamentária e uma apreciação macro do desempenho da máquina administrativa durante toda uma gestão.

Em procedimento desta natureza, cabe ao Tribunal de Contas emitir Parecer pela aprovação ou desaprovação da respectiva Prestação de Contas, podendo ainda fazer recomendações, quando houver necessidade.

Ministério Público Federal oferece denúncia contra o ex-prefeito de Frecheirinha e mais oito pessoas


O Ministério Público Federal ofereceu uma denúncia contra o ex-prefeito de Frecheirinha e mais oito pessoas, por prática de desvio de conduta que envolve mais de R$ 7 milhões, do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

O MPF aponta que o gestor do município, à época, ano de 2013, ao assumir a prefeitura, estabeleceu, como um de seus primeiros atos como gestor, por intermédio do Decreto Executivo n° 0701002/2013, de 07 de janeiro de 2013, Estado de Emergência no Município, sob a alegação de descontinuidade dos serviços públicos, precariedade de diversos serviços oferecidos à coletividade, em virtude do “estado calamitoso” em que se encontravam os serviços públicos municipais.

Patrícia Lima Pontes, que era a gestora dos recursos também está sendo denunciada pelo Ministério Público Federal juntamente com; JOHNELLE JUNIOR PONTE, presidente da Comissão Permanente de Licitação de Frecheirinha – CE à época dos fatos; EDIVANDRO GOMES SILVA e LILIAN MARIA PINTO DA SILVA, membros da Comissão de Licitação do Município de Frecheirinha; MANOEL VIANA DOS SANTOS FILHO e ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA, sócios da empresa SERPA E OLIVEIRA LTDA – ME à época dos fatos; ROBERTA VENÂNCIO PEREIRA, sócia e JOÃO BOSCO SERPA BARROSO JÚNIOR, sócio da empresa IMPERATRIZ COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME à época dos fatos; e sócio da empresa IMPERATRIZ COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME à época dos fatos.



O Município de Frecheirinha, sob a gestão do ex-Prefeito CARLEONE JÚNIOR DE ARAÚJO, tendo como Gestora do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a denunciada PATRÍCIA LIMA PONTES (02/01/2013 a 31/12/2013), recebeu do referido fundo, durante o exercício de 2013, o valor de R$  7.405.740,48 (sete milhões, quatrocentos e cinco mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), conforme valor indicado pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional.


O MPF destaca no processo que “PATRÍCIA LIMA PONTES não atuou sozinha, tendo contado com a atuação do próprio ex-Prefeito CARLEONE JÚNIOR DE ARAÚJO, o qual assinou o Decreto n° 0701002/2013, de 07 de janeiro de 2013, que serviu de amparo para a realização das Dispensas indevidas ou com indícios de fraude. 


No caso, membros da CPL e secretária atuaram sob os comandos do ex-prefeito, o qual, embora não tenha assinado documentos relativos ao certame, atuou indiretamente, mantendo consigo o domínio da situação. 


O MPF explica que, “detinha CARLEONE JÚNIOR, na qualidade de responsável pela administração municipal, o conhecimento sobre as fraudes constatadas, e bem assim o poder de dar a palavra final sobre o destino das licitações e pagamentos”.

No entanto, consoante apurado no âmbito do Inquérito em epígrafe, várias foram as irregularidades cometidas na gestão dos recursos repassados pelo referido fundo à municipalidade no citado ano.

Ante o exposto, o Ministério Público Federal requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação dos denunciados para apresentarem respostas à acusação, prosseguindo-se nos demais atos processuais até a final condenação às penas dos crimes a eles imputados acima.

Funcionária da Guanabara de Sobral erra e quem paga pelo erro é a passageira

Imagem: Internet

Um erro na data da viagem, em bilhete emitido por uma funcionária de uns dos guichês, de atendimento da Expresso Guanabara de Sobral, levou uma passageira, a passar por momentos de aborrecimentos praticada por outra funcionária da Expresso Guanabara.
A cena da falta de cortesia com a passageira foi registrada no início da noite de quarta-feira, por volta das 18h, quando a passageira de iniciais G. M. R.C. procurou o serviço de venda de passagem, para reclamar o erro cometido pela funcionária, uma vez que a viagem deveria acontecer na tarde de quinta-feira, e não quarta-feira, como foi emitido os dois bilhetes de passagens.
Na busca de uma solução foi esbarrada, por outro mal atendimento. A funcionária que se recusou a se identificar, demonstrou total falta de interesse em solucionar o caso,  e que nada poderia fazer. Depois de muita insistência a empregada da Guanabara, informou que faria a mudança mas que seria cobrada uma taxa, pela emissão do novo bilhete de passagem.
Com a recusa da passageira, que não pagaria a taxa, pois o erro foi da empresa, a funcionária abandonou o guichê, e o atendimento. No momento em que se a passageira se sentiu que era obrigada em pagar a taxa, outra norma irritante. Só poderia fazer a troca do segundo bilhete, se a irmã da passageira, que também havia adquirida a passagem estivesse ali, presente, na frente da funcionária.
O público que estava aguardando atendimento denunciava que sempre é abusado por funcionários da Guanabara, que não usam o bom senso para prestar um serviço de qualidade.
Depois de quase uma hora de negociação, a passagem com a data correta, foi emitida. 
A Expressso Guanabara tem sido alvo de crítica, pela maioria dos sobralenses, desde quando a empresa assumiu a administração do Terminal Rodoviário, cedido na época pelo então prefeito Cid Gomes.

DÚVIDA?

DÚVIDA?