A Central de Monitoramento de Medidas Protetivas foi
inaugurada nesta quinta-feira (29/11) com o objetivo de acompanhar a
efetividade das medidas protetivas aplicadas pelo Juizado de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. A unidade foi instalada no
anexo do Juizado, localizado na Casa da Mulher Brasileira, na Rua Teles de
Souza, s/n – Couto Fernandes.
Segundo a titular do Juizado, juíza Rosa Mendonça, “a
Central vai monitorar as medidas protetivas que são deferidas pelo Juizado da
Mulher de Fortaleza. Inicialmente, nós vamos monitorar os três últimos meses,
agosto, setembro e outubro, o que dá mais ou menos a quantidade de 1.400
processos”. A magistrada ressaltou que a unidade terá um grupo de estagiários
de Psicologia, Serviço Social e Direito, que vai ligar para cada uma dessas
vítimas e acompanhar a efetividade daquela medida”, destacou.
Durante solenidade, a juíza afirmou que esse era um projeto
já pensado há quatro anos. “Agora, a pedido da desembargadora Lígia Andrade,
foi possível colocar isso em prática. Então, nós estamos em uma primeira etapa
desse projeto, que é o contato com as mulheres”, disse.
Promotora de Justiça, Roberta Coelho considerou que essa
iniciativa é primordial. “O Juizado, na sua labuta diária, fica muito focado na
questão dos processos, das denúncias, audiências, inviabilizando o controle das
medidas protetivas. Hoje nós temos um entendimento de que o descumprimento da
medida protetiva é crime, inclusive tipificado na própria Lei Maria da Penha, e
é necessário que haja esse controle, pois ficou comprovado que muitos
feminicídios foram praticados pelo descumprimento da medida”, explicou.
A delegada Danielle Mendonça, da Delegacia da Mulher,
salientou que a Central facilitará também o trabalho da delegacia. “Será muito
relevante para o deslinde dos inquéritos policiais porque nós vamos ter um
retorno ágil e imediato do Juizado acerca daquela medida protetiva. Nós vamos ter
o prazo, a data de quando o homem foi intimado da medida, saber se a mulher
pediu revogação, ou se ainda quer manter. Porque isso muitas vezes partia da
vítima, mas agora nós vamos ter essa informação mais agilmente.”
Também presente na ocasião, o coronel Fernando Albano,
comandante de policiamento da Capital, ressaltou que “com esse monitoramento,
nós vamos ter uma real visão de como estão essas medidas protetivas. A Polícia
Militar vai continuar auxiliando o Poder Judiciário, ajudando essas mulheres que
estão sob proteção, para que elas se sintam garantidas no seu direito de ir e
vir. Isso é fundamental.”
