
O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que
torna obrigatória a afixação em cada sala de aula do ensino fundamental e médio
de cartaz com seis premissas que devem orientar os professores quanto a
abordagens religiosas, ideológicas e sociológicas. Tais enunciados são
respaldados pela Constituição Federal.
"A liberdade de consciência e de crença e a liberdade
de aprender dos alunos está resguarda no artigo 5º, parágrafos VI e VIII; e
artigo 206, parágrafo II, da Constituição Federal", destaca Heitor Freire.
Segundo ele, o objetivo principal do programa é informar e conscientizar os
estudantes sobre princípio constitucional da neutralidade política, ideológica
e religiosa do Estado, de acordo com a Lei. "Nossa luta é para que
os estudantes exerçam a defesa desses direitos", observa.
O evento conta com o apoio da presidente da Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Dra Silvana (PMDB), que
também deverá participar do debate. Os vereadores de Fortaleza Jorge Pinheiro e
Priscila Costa; de Baturité Vagné Nascimento e de Camocim Erasmo Gomes também
confirmaram presença a palestra.
SERVIÇO
Palestra "Escola sem Partido"
Quando: 2 de outubro
Horário: 9 às 12 horas
Onde: Assembleia Legislativa do Ceará