O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta noite de quinta-feira (27) o pedido
de urgência para analisar o Projeto de Lei 8.703/17, oriundo do Senado,
que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que garante
recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e
do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Na prática, a
votação define que os prazos regimentais devem ser mantidos para
análise da matéria na Casa, o que pode impedir a aplicação do fundo para
as eleições de 2018.
Aprovado pelo Senado em votação
simbólica, o projeto de lei institui o Fundo Especial de Financiamento
de Campanha. Segundo o texto, a fonte de recursos virá de 30% do total
das emendas parlamentares de bancada. Para estar em vigor nas próximas
eleições, o tema deve ser aprovado até 6 de outubro, um ano antes do
pleito.
O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas
por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso,
o fundo eleitoral será composto pela compensação da propaganda
eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que serão
reduzidas. Com isso, as emissoras terão que pagar impostos que antes
eram isentos em razão da veiculação das propagandas.
Com informações, Agência Brasil
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