Eunício recebe defensores públicos e pede participação nos debates sobre segurança

Estreitar a parceria e contribuir com as discussões das propostas de combate à violência, em trâmite no Senado. Foi com esse objetivo que o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu nesta terça-feira (26), a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo e os membros do Colégio Nacional de Defensores Públicos.
De acordo com Mariana, o Congresso vem discutindo temáticas importantes como a atualização da Lei de Execução Penal e redução da maioridade penal e é fundamental a participação da defensoria nessas discussões. “É importante que a gente possa trazer para essa discussão a visão do assistido da defensoria pública. A defensoria hoje representa o acesso a mais ou menos 80% da população brasileira, no caso do Ceará, chega a quase 90% da população do estado, e é importante que a gente possa estar subsidiando essas discussões aqui com a experiência prática do dia a dia da defensoria”, disse.
Os sistemas de atendimento sócio educativo e sistema penitenciário também estão entre as preocupações do Congresso e da Defensoria. Para Mariana, o órgão pode contribuir com o debate ao expor a realidade de quem presencia o problema no dia a dia. “Mais de 90% da população que hoje cumpre pena ou dos adolescentes que cumprem medidas sócio educativas são assistidos e defendidos pela defensoria, então a defensoria está ali dentro vivendo o problema na prática”, acrescentou.
Para o presidente do Congresso, a colaboração da Defensoria nos debates de temas tão polêmicos vai auxiliar na busca de um consenso e evitar retrocessos na legislação. “A Defensoria precisa estar dentro dessa discussão em relação a violência. Caso o Congresso não escute aqueles que lidam no dia a dia com esses problemas, poderemos falhar ao votar decisões por impulso”, alertou.
Tanto a proposta que atualiza a Lei de Execução Penal (PLS 513/2013) como a que reduz a maioridade penal (PEC 33/2012) estão em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Texto: Roberto Moreira.