PREFEITURA DE SOBRAL LANÇA REFIS 2025

(Wilson Gomes/Blog Wilson Gomes) - Programa oferece condições para cidadãos e empresas quitarem débitos com descontos e parcelamento

O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, sancionou nesta terça-feira (23) a lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal — Refis 2025. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (22). O programa entra em vigor já nesta quarta-feira, 24 de setembro, e terá duração de 60 dias.

O Refis 2025 possibilita que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias e não tributárias com o município, tanto da administração direta quanto da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA). Os débitos podem estar inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que tenham como fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.

A adesão poderá ser feita presencialmente, no Vapt Vupt e na sede da Secretaria de Finanças, ou de forma eletrônica. Para quem optar pelo pagamento em parcela única, a adesão será confirmada no ato do pagamento. Já quem escolher o parcelamento, deverá efetuar o pagamento da primeira parcela até o último dia útil do mês da adesão.

Entre as condições oferecidas, estão:

- Redução de 50% a 100% em juros, multas e encargos para dívidas tributárias, com parcelamento de 3 a 60 vezes;

- Condições especiais para débitos de ISS, com descontos e parcelamento em até 18 vezes;

- Redução de até 90% em penalidades e até 100% em juros e multas para débitos não tributários, com parcelamento em até 48 vezes.

“O Refis vai permitir que os sobralenses regularizem tributos como IPTU, ISS e taxas da AMA. É uma medida importante para dar mais liberdade comercial e fortalecer a economia local”, celebra o prefeito Oscar Rodrigues.

Serviço

Refis 2025

- Vapt Vupt – R. Cel. José Silvestre, 201 - Centro

- Secretaria de Finanças – Shopping Sobral (Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 300 - Dom Expedito | Salas 84 e 85)

Início: 24 de setembro de 2025

COMISSÃO DO SENADO APROVA ISENÇÃO DO IR PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL

 

(Wilson Gomes/Blog Wilson Gomes) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24 de setembro, em decisão final, o PL 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais.

O texto também prevê desconto decrescente para as faixas salariais entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

Além disso, aumenta a tributação das faixas de renda mais altas, acima de R$ 600 mil.

Como foi em caráter terminativo, não tem a necessidade de apreciação pelo Plenário da Casa e agora a matéria vai para a Câmara dos deputados.

A única exceção é se for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.

O relatório é do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e inclui ainda tributação de dividendos, redução da alíquota do IR Pessoa Jurídica (IRPJ) e extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.

Também passou a instituição do Pert-Baixa Renda, para parcelamento de dívidas de contribuintes com até R$ 5 mil mensais. O autor é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). (Com Agência Senado)

PREFEITURA DE SOBRAL PROMOVE SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL NO BAIRRO DOM JOSÉ

 

(Wilson Gomes/Blog Wilson Gomes) - A Prefeitura de Sobral realizará, entre os dias 22 e 25 de setembro, no turno da manhã, uma ação de sensibilização ambiental porta a porta com os moradores do bairro Dom José. A iniciativa tem como objetivo orientar a população sobre a correta destinação dos resíduos sólidos, a importância da coleta seletiva e divulgar informações sobre a coleta sistemática e programada, dentro do cronograma de ações da campanha Recicla+Sobral.   

A ação é coordenada pela Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (SEUMA), por meio do Programa de Educação Socioambiental Sobral Nossa Casa, e conta com a parceria da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SESEP), da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e apoio direto da população local e dos Centros de Saúde da Família. 

 Durante as visitas, os educadores socioambientais repassarão orientações práticas sobre a separação de materiais recicláveis, endereços das Centrais Municipais de Reciclagem (CMR) e instruções sobre a coleta sistemática e a coleta programada (para descarte de materiais volumosos). O objetivo é fortalecer a educação ambiental na comunidade, promovendo sustentabilidade, reciclagem e preservação ambiental, além de reforçar o compromisso coletivo entre poder público e população em prol do meio ambiente. 

Como parte da programação, no dia 26 de setembro (sexta-feira), às 8h30, será realizada uma ação coletiva de consolidação das atividades, na Praça do Alto Novo, com a participação da equipe do Programa Sobral Nossa Casa e das secretarias parceiras. Na ocasião, haverá sensibilização ambiental, doação de mudas realizada pela AMA e a coleta programada para descarte de móveis, sob coordenação da SESEP. 

A primeira etapa da ação aconteceu entre os dias 15 e 19 de setembro, no bairro José Euclides, onde foram visitados 348 moradores (327 residências e 21 pessoas no CSF Terrenos Novos 1). A experiência demonstrou a importância do diálogo direto com a comunidade para fortalecer a consciência ambiental em Sobral.

LEÔNIDAS CRISTINO VISITA A FAZENDA RAPOSA E DESTACA IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA E HISTÓRICA DO ESPAÇO

 

(Wilson Gomes/Blog Wilson Gomes) - O deputado federal Leônidas Cristino visitou, na manhã de sexta-feira (19/9), a Fazenda Raposa, unidade de conservação na categoria de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), com 136 hectares, localizada no município de Maracanaú (CE). 

O espaço abriga uma rica biodiversidade e tem grande importância para a bacia hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza. Além disso, sua concepção é considerada um marco histórico para a cadeia produtiva da carnaúba no Nordeste. No local há diversos exemplares de copernicias (palmeiras) oriundos de outros países.

Atualmente, a gestão da unidade de conservação é compartilhada entre a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Prefeitura Municipal de Maracanaú e a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará. Desde 2022, a Fazenda Raposa conta com o apoio da Associação Caatinga no desenvolvimento de ações voltadas à proteção da biodiversidade.

 Leônidas Cristino agradeceu pela recepção ao diretor executivo da Associação Caatinga, Daniel Fernandes, à secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Mara Silva, e ao representante da Secretaria de Meio Ambiente da UFC, Narciso Ferreira. “Parabéns pelo excelente trabalho”, destacou o deputado. (Sobral em Revista).